TJDFT - 0746595-64.2021.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO ALESSANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF *13.***.*94-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 19:23

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 19:22

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 19:19

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 19:16

    Juntada de carta de guia

  • 15/07/2025 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 20:53

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 20:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 30/06/2025 14:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 30/06/2025 09:22

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 08:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 27/06/2025 16:47

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 11:17

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 11:17

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/05/2025 08:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 30/04/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 14:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/10/2024 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 17:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/09/2024 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 17/09/2024 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 23:57

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 23:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/08/2024 08:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 02/08/2024 11:01

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 16:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 15:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 30/07/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 16:30

    Expedição de Ata.

  • 27/06/2024 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 16:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 15:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 30/01/2024 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 15:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/01/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 17/01/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 14:59

    Expedição de Ata.

  • 16/01/2024 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/12/2023 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 22:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 15:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/01/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 26/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 17:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 15:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 21/09/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 16:33

    Expedição de Ata.

  • 19/09/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 15:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 01/02/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 12:52

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 31/01/2023 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 30/01/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 22:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 07:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 25/01/2023 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 18:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 21:04

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 20:43

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 18:53

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 08/03/2022 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 08:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 09/02/2022 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 11:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 25/01/2022 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2021 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 18:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 01:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2021 11:03

    Mandado devolvido dependência

  • 22/10/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 18:18

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/09/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 17:45

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/09/2021 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 20/09/2021 19:30

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2021 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 13:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 01/09/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 02:46

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília - (em diligência)

  • 01/09/2021 02:46

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 31/08/2021 17:48

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 30/08/2021 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2021 16:16

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 30/08/2021 16:16

    Decisão interlocutória - concessão em parte - medida protetiva

  • 30/08/2021 16:16

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 30/08/2021 16:16

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 30/08/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2021 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2021 07:53

    Juntada de laudo

  • 30/08/2021 07:33

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 30/08/2021 04:44

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 30/08/2021 00:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 00:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 00:18

    Remetidos os Autos da(o) 2 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 30/08/2021 00:18

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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