27/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:58

Recebidos os autos
20/03/2025 18:58

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 615
19/03/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/03/2025 15:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de JUDA IUQUIRA BARBOSA DE BARROS em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 20:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712537-45.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUDA IUQUIRA BARBOSA DE BARROS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo Distrito Federal, alegando tratar o feito de cumprimento de sentença em que o título exequendo estaria baseado em norma tida como inconstitucional, estando a matéria relacionada com o pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE).

Não obstante, pela simples leitura dos autos, verifica-se que a fase de cumprimento de sentença já se exauriu, considerando o pagamento do valor devido.

INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada.

Intime-se.

Preclusa esta decisão e não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 10:03:45.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
05/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:30

Recebidos os autos
27/02/2025 19:30

Outras decisões
26/02/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2025 14:45

Processo Desarquivado
26/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 17:24

Arquivado Definitivamente
24/04/2019 17:24

Processo Desarquivado
24/04/2019 17:23

Juntada de Certidão
11/10/2016 15:15

Arquivado Provisoramente
28/09/2016 15:08

Expedição de Ofício.
26/04/2016 14:28

Transitado em Julgado em 14/03/2016
26/04/2016 14:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 03/02/2016.
26/04/2016 14:28

Transitado em Julgado em 14/03/2016
26/04/2016 14:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 03/02/2016.
13/04/2016 01:34

Decorrido prazo de JUDA IUQUIRA BARBOSA DE BARROS em 12/04/2016 23:59:59.
12/04/2016 18:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2016 23:59:59.
06/04/2016 15:22

Juntada de Certidão
01/04/2016 11:09

Juntada de Petição de petição
29/03/2016 01:22

Publicado Certidão em 28/03/2016.
22/03/2016 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2016 16:24

Recebidos os autos
20/03/2016 19:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/03/2016 19:22

Juntada de Certidão
17/03/2016 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2016 14:10

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
17/03/2016 14:09

Transitado em Julgado em 14/03/2016
17/03/2016 14:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 03/02/2016.
15/03/2016 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2016 23:59:59.
15/03/2016 01:44

Decorrido prazo de JUDA IUQUIRA BARBOSA DE BARROS em 14/03/2016 23:59:59.
04/03/2016 00:04

Publicado Sentença em 03/03/2016.
02/03/2016 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/02/2016 14:03

Recebidos os autos
29/02/2016 14:03

Julgado procedente o pedido
18/02/2016 15:10

Conclusos para julgamento
18/02/2016 15:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 03/02/2016.
05/02/2016 01:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2016 23:59:59.
22/11/2015 23:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2015 00:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2015 23:59:59.
14/10/2015 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2015 15:16

Recebidos os autos
15/06/2015 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2015 17:17

Conclusos para despacho
12/06/2015 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2015

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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