16/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
16/09/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:08

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
07/09/2025 17:30

Juntada de Certidão
06/09/2025 19:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:18

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700219-17.2025.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: JARBAS BENICIO CHAGAS CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que na pesquisa de endereço junto ao PREVJUD, não constou informação de endereço.

Contou na diligência id. 228967616, que o réu mora no endereço mas não tem o bem: "Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 12/03/2025 às 12:56, dirigi-me à(ao) QUADRA 1 LOTE 160 APTO 106 SETOR INDUSTRIAL (GAMA) BRASÍLIA-DF CEP 72445-010, onde NÃO PROCEDI À BUSCA E APREENSÃO e CITAÇÃO de JARBAS BENICIO CHAGAS, *17.***.*63-68, TELEFONE NÃO INFORMADO, visto que (FUI ATENDIDO POR IRON SANTOS, GERENTE ADM DO CONDOMINIO, QUE AFIRMOU QUE JARBAS RESIDE NO LOCAL, MAS NÃO TEM O VEÍCULO DECLINADO).

Nos termos da Portaria 02/2016 deste Juízo, faço vista ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça.

Segundo o Decreto-Lei n.º 911/69 se o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, é facultado ao autor requerer a conversão do pedido para ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei nº 5.869, de 11/01/73 do CPC (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014).

No caso de conversão em ação de Execução, poderá haver a tentativa de CITAÇÃO POR WHATSAPP, se houver informação quanto ao número do celular.

Gama, 31 de agosto de 2025 18:16:55.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
31/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:29

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 16:02

Recebidos os autos
08/08/2025 16:02

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR).
11/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/07/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700219-17.2025.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: JARBAS BENICIO CHAGAS DESPACHO Para desentranhamento/expedição do mandado é necessário que se comprove onde o bem está com fotos ou documentos.

Isto para evitar a realização de diligências em locais aleatórios, que não trazem resultados práticos à ação.

Sendo assim, para desentranhamento do mandado, venha aos autos comprovação da localização do bem.

Inexiste na legislação a exigência de apresentação de comprovação idônea da efetiva localização do bem.

Todavia, a repetição indeterminada da expedição de mandados para endereço já diligenciado ou a indicação de endereço aleatório apenas gera o assoberbamento do Poder Judiciário e o esgotamento de seus recursos humanos e materiais limitados, além de violar diretamente os Princípios da Celeridade, Cooperação e Economia Processuais.

Assim, venha aos autos a prova da localização.

Quando o veículo não é encontrado, cabe ao autor exercer a faculdade da conversão da ação de busca em execução.

Isto para possibilitar a execução do valor do bem, a citação do demandado e o desenvolvimento do processo.

Situação que se enquadra nestes autos.

Do contrário, é autorizada a extinção do feito sem julgamento do mérito.

Vejamos a Jurisprudência deste TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

VEÍCULO.

NÃO LOCALIZADO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INDICAR NOVO ENDEREÇO.

CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

POSSIBILIDADE. 1.

A controvérsia recursal consiste em apreciar o pedido de anulação da sentença recorrida que, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, extinguiu processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III e IV, do Código de Processo Civil (CPC). 2.

Incumbe ao autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação, que é ato indispensável para a validade do processo, uma vez que a triangularização da relação processual ocorre apenas com a citação válida do réu, sendo pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, nos termos dos arts. 239 e 240, §2º, do CPC. 3.

Consoante os arts. 4º e 5º do Decreto-Lei 911/692, à vista da impossibilidade de localização do veículo objeto do mandado de busca e apreensão, caberia ao autor/apelante converter o pedido de busca e apreensão em pedido executivo, o que não ocorreu no caso em apreço, apesar de intimado a fazê-lo. 4.

O princípio da cooperação não impõe ao Poder Judiciário a obrigação de realizar, repetidamente e sem motivo justificado, diligências para localizar o veículo alienado fiduciariamente, sob pena de afronta aos princípios da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional. 5.

Apelo conhecido e não provido.(Acórdão 1761346, 07105757920228070003, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 20/9/2023, publicado no DJE: 5/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Dê, o autor, andamento ao feito no sentido de promover o cumprimento da liminar, com o desentranhamento do mandado, por meio da juntada de fotos ou documentos que comprovem a localização do bem, ou ainda, exerça a faculdade da conversão da ação de busca e apreensão em execução.

Prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
30/06/2025 17:56

Recebidos os autos
30/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/06/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 20:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:57

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:58

Recebidos os autos
27/05/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700219-17.2025.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: JARBAS BENICIO CHAGAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação quanto à determinação de ID 232640932.

De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista à parte autora para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Os autos aguardarão por 30 (trinta) dias.

Permanecendo silente, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê correto andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, expedindo-se o "AR".

Gama/DF, 17 de abril de 2025 18:13:37.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
17/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 20:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:53

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700219-17.2025.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: JARBAS BENICIO CHAGAS CERTIDÃO Certifico que o mandado de busca e apreensão e citação foi devolvido sem cumprimento.

Constou na diligência id 228967616, que o réu MORA no endereço mas tem o bem: "Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 12/03/2025 às 12:56, dirigime à(ao) QUADRA 1 LOTE 160 APTO 106 SETOR INDUSTRIAL (GAMA) BRASÍLIA-DF CEP 72445-010, onde NÃO PROCEDI À BUSCA E APREENSÃO e CITAÇÃO de JARBAS BENICIO CHAGAS, *17.***.*63-68, TELEFONE NÃO INFORMADO, visto que (FUI ATENDIDO POR NIRON SANTOS, GERENTE ADM DO CONDOMINIO, QUE AFIRMOU QUE JARBAS RESIDE NO LOCAL, MAS NÃO TEM O VEÍCULO DECLINADO). " Nos termos da Portaria 02/2016 deste Juízo, faço vista ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça.

Segundo o Decreto-Lei n.º 911/69 se o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, é facultado ao autor requerer a conversão do pedido para ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei nº 5.869, de 11/01/73 do CPC (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014).

No caso de conversão em ação de Execução, poderá haver a tentativa de CITAÇÃO POR WHATSAPP, se houver informação quanto ao número do celular.

Gama/DF, 14 de março de 2025 07:34:58.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
14/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 04:17

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 13:01

Recebidos os autos
28/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:00

Concedida a Medida Liminar
24/01/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/01/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:37

Juntada de Petição de certidão
10/01/2025 10:12

Recebidos os autos
10/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:12

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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