30/01/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:46

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:03

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 19:52

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 6ª Vara Criminal de Brasília Juízo das Garantias: 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0756568-83.2024.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RÉU: ISABELA ALVES DE FIGUEIREDO MELO S E N T E N Ç A Diante do integral cumprimento do acordo (ID 222907857), conforme as condições estabelecidas no ID 222468003, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE da indiciada ISABELA ALVES FIGUEIREDO MELO, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

BRASÍLIA-DF 17 de janeiro de 2025.

OMAR DANTAS LIMA Juiz de Direito Juízo das Garantias
17/01/2025 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 15:22

Recebidos os autos
17/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:22

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/01/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/01/2025 14:07

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/01/2025 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 19:08

Juntada de comunicações
16/01/2025 18:48

Expedição de Ofício.
16/01/2025 17:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/01/2025 17:50

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:28

Recebidos os autos
16/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/01/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/01/2025 12:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/01/2025 12:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/01/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:12

Recebidos os autos
13/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/01/2025 21:49

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
12/01/2025 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2025 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/01/2025 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2024 10:22

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
31/12/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 03:15

Expedição de Certidão.
20/12/2024 03:15

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara Criminal de Brasília
20/12/2024 03:15

Expedição de Notificação.
20/12/2024 03:15

Expedição de Notificação.
20/12/2024 03:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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