25/08/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 21:13

Juntada de Certidão
25/08/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717785-50.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CELIA PEREIRA PINTO EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO Foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, determinar à ré que disponibilize à autora os valores das últimas 3 (três) faturas para pagamento, e promova a cobrança dos débitos anteriores em fatura separada dos valores da fatura atual, em documentos apartados, sendo vedada a interrupção do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento de débitos pretéritos, vencidos há mais de 90 (noventa) dias." Posteriormente, foi proferido acórdão que restou não provido, mantendo-se integralmente a sentença proferida (id. 207372759).

Assim, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença (id. 209784060).

A parte executada, por sua vez, comunicou o cumprimento da obrigação de fazer e solicitou o arquivamento dos autos (id. 211428893).

A parte executada ainda juntou aos autos as faturas para que a exequente promovesse o devido pagamento dos débito em aberto junto à executada.

Por fim, a parte exequente anexou aos autos os comprovantes de pagamento das faturas a fim de comunicar o seu cumprimento do pagamento dos débitos em aberto, sendo que a parte executada intimada a se manifestar se manteve inerte.

Desta forma, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se que, quedando-se inerte, será considerado que a obrigação de fazer estabelecida na sentença e confirmada por acórdão foi cumprida.

Em caso de inércia ou concordância com o cumprimento da obrigação, ficará extinta a execução e, por conseguinte, os autos deverão ser arquivados, com todas as baixas e demais cautelas de estilo, nos termos do Provimento da Corregedoria do TJDFT.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto
22/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:09

Recebidos os autos
21/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:09

Determinado o arquivamento definitivo
21/08/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717785-50.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CELIA PEREIRA PINTO EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO De ordem, fica a parte executada intimada a se manifestar acerca da petição de id. 244703451, bem como, requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
04/08/2025 18:29

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
07/07/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

q Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717785-50.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CELIA PEREIRA PINTO EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DESPACHO Intime-se a executada para se manifestar sobre a petição de id. 238862771, na qual a exequente requer a disponibilização das faturas com vencimentos nos meses de julho e agosto do corrente ano, com tempo hábil para pagamento, conforme estabelecido em sentença e confirmado por acórdão, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta atendendo ao pedido retro, intime-se a parte exequente através do NPJ e também pessoalmente Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
23/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:09

Recebidos os autos
23/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/06/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
14/04/2025 11:04

Recebidos os autos
14/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:18

Recebidos os autos
28/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717785-50.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CELIA PEREIRA PINTO EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DESPACHO Intime-se a parte executada intimada a se manifestar quanto à petição ID 224722998 e requerer o que de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
10/03/2025 00:20

Recebidos os autos
10/03/2025 00:20

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:21

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 14:08

Recebidos os autos
26/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
17/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:04

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:14

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:46

Recebidos os autos
08/05/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2024 14:57

Juntada de Petição de recurso inominado
19/04/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:19

Juntada de Certidão
17/04/2024 21:50

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 21:30

Juntada de Petição de apelação
25/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:49

Juntada de Certidão
20/03/2024 05:08

Recebidos os autos
20/03/2024 05:08

Deferido o pedido de ANA CELIA PEREIRA PINTO - CPF: *16.***.*69-34 (REQUERENTE).
12/03/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/03/2024 04:43

Decorrido prazo de ANA CELIA PEREIRA PINTO em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de ANA CELIA PEREIRA PINTO em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:02

Juntada de Certidão
16/02/2024 10:18

Recebidos os autos
16/02/2024 10:18

Outras decisões
16/02/2024 10:18

em cooperação judiciária
16/02/2024 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/02/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 11:18

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 22:21

Recebidos os autos
19/12/2023 22:21

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2023 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
18/08/2023 17:48

Decorrido prazo de ANA CELIA PEREIRA PINTO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:48

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
03/08/2023 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 00:18

Recebidos os autos
02/08/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:59

Recebidos os autos
07/06/2023 18:59

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 18:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/06/2023 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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