31/01/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 17:53

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 09:06

Recebidos os autos
12/12/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 17:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:27

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:27

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:45

Recebidos os autos
25/11/2024 16:45

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS - CPF: *05.***.*47-72 (EXEQUENTE).
19/11/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/11/2024 14:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 15:54

Recebidos os autos
19/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/08/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/08/2024 14:12

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:39

Recebidos os autos
12/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/07/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:47

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:49

Recebidos os autos
27/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:49

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO), CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS - CPF: *05.***.*47-72 (EXEQUENTE)
24/06/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/05/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
13/05/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/05/2024 05:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:27

Recebidos os autos
11/04/2024 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
11/04/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700507-03.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS EXECUTADO: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao SNG realizada por este Juízo, verifica-se que o executado promoveu a baixa na restrição do veículo Ford Fusion 2007/2008, placa JGI – 7241/DF, em 29/02/2024, conforme documento em anexo.

Verifica-se que a executada foi intimada da decisão de ID 173411583, para cumprimento da referida obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), em 29/09/2023, tendo transcorrido em 24/10/2023 o prazo para cumprimento do julgado, o que se verifica na certidão de ID 176275358.

Deste modo, tendo em vista que o cumprimento do julgado se deu somente em 29/02/2024, muito após o decurso do prazo para cumprimento voluntário do julgado, cabível a imposição da multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme decisões de ID 181131415 e ID 186439328.

Intime-se, pois, a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o pagamento da multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Transcorrido in albis o prazo deferido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito atualizado, retifique-se o valor da causa, certifique-se e proceda-se à consulta pelo sistema SISBAJUD, que desde já defiro.

Informada a quitação, façam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/03/2024 17:14

Recebidos os autos
26/03/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:14

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS - CPF: *05.***.*47-72 (EXEQUENTE).
28/02/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/02/2024 20:43

Expedição de Certidão.
27/02/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:17

Recebidos os autos
16/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:17

Outras decisões
09/02/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/02/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:56

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700507-03.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS EXECUTADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Diante da inércia da parte executada, intime-se a PARTE EXEQUENTE para informar (e comprovar), no prazo de 5 (cinco) dias, se houve o cumprimento da obrigação de fazer (promoção da baixa na restrição imposta sobre o veículo).

BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
30/01/2024 09:32

Recebidos os autos
30/01/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/12/2023 16:30

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 19:11

Recebidos os autos
11/12/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:11

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS - CPF: *05.***.*47-72 (EXEQUENTE).
31/10/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:52

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:27

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 12:49

Recebidos os autos
28/09/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:49

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS - CPF: *05.***.*47-72 (REQUERENTE).
14/08/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/08/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700507-03.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS REQUERIDO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 164720257 transitou em julgado em 25/07/2023.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intimo a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
28/07/2023 17:15

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:39

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
08/07/2023 18:17

Recebidos os autos
08/07/2023 18:17

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
20/06/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/06/2023 15:22

Recebidos os autos
14/04/2023 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/04/2023 18:18

Expedição de Certidão.
13/04/2023 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
12/04/2023 18:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:25

Recebidos os autos
11/04/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:14

Recebidos os autos
24/01/2023 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2023 18:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708591-08.2023.8.07.0009

Ettore Jorge Di Blasio

Real Grandeza Fundacao de Previdencia e ...

Advogado: Valeria Jacome Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0701132-51.2020.8.07.0011

Associacao Residencial Damha I

Guilherme Lucas Felix Rodrigues de Sousa

Advogado: Eduardo Cardoso Santos Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2020 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0701223-16.2021.8.07.0009

Marcia Regina Cunha Barbosa

Msl Transportadora Eireli

Advogado: Washington de Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2021 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0743283-12.2023.8.07.0016

Dalceno Sena dos Reis

Roma Empreendimentos e Turismo LTDA

Advogado: Catia da Silva Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0710951-47.2022.8.07.0009

Anna Clara Picolli Baldassi

Stellantis Financiamentos Sociedade de C...

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2022 18:57

Exibir Processo