25/08/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 22:42

Recebidos os autos
22/08/2025 22:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
20/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2025 16:51

Transitado em Julgado em 09/08/2025
13/08/2025 03:29

Decorrido prazo de PATRICIA BRAZ DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de PATRICIA BRAZ DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:49

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 14:47

Recebidos os autos
14/07/2025 14:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/07/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/06/2025 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2025 17:07

Juntada de Petição de acordo
26/06/2025 17:06

Juntada de Petição de acordo
17/06/2025 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
30/05/2025 18:01

Recebidos os autos
30/05/2025 18:01

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART - CNPJ: 21.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
23/05/2025 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
08/04/2025 08:44

Recebidos os autos
08/04/2025 08:44

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/04/2025 15:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 15:12

Transitado em Julgado em 07/03/2025
21/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:32

Juntada de Petição de certidão
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de PATRICIA BRAZ DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:53

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.456,98 (três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos), relativa às taxas condominiais ordinária e extraordinária, vencidas em fevereiro a maio de 2024, conforme descrito na planilha de ID 175794726, além de condenar a parte ré ao pagamento das parcelas que, eventualmente, se tornaram vencidas e não foram pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação deverá ser corrigido, monetariamente, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e acrescido de juros de mora à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do Código Civil, Vide: 29 da Convenção, ID 167994260, c/c art. 1.336, § 1º, do Código Civil), com periodicidade mensal.

Já as parcelas vencidas e não pagas no decorrer da ação, deverão ser corrigidas pelo IPCA e acrescidas de juros de mora à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do Código Civil, Vide: 29 da Convenção, ID 167994260, c/c art. 1.336, § 1º, do Código Civil), com periodicidade mensal, a partir do vencimento de cada parcela, sem prejuízo da incidência da multa moratória de 2% (art. 1.336, § 1º, do Código Civil).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC, considerando-se aqui a simplicidade da ação, bem como o fato de a parte ré não ter oposto qualquer resistência à pretensão da parte autora.

Com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro o feito resolvido no mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Havendo pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, fazendo-se, posteriormente, os autos conclusos para a análise do pedido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/01/2025 16:05

Recebidos os autos
29/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 00:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de PATRICIA BRAZ DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 10:41

Recebidos os autos
22/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 10:41

Decretada a revelia
10/09/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA BRAZ DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 08:09

Recebidos os autos
25/07/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:09

Recebida a emenda à inicial
23/07/2024 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/07/2024 05:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:04

Recebidos os autos
28/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:04

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/06/2024 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2024 18:39

Recebidos os autos
13/06/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:39

Declarada incompetência
13/06/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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