05/03/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:54

Transitado em Julgado em 02/03/2024
05/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707928-69.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GISLAINE RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BARROS SENTENÇA Trata-se de impugnação à penhora em que a parte executada alega que a conta no Banco C6 S/A, em que houve o bloqueio do valor de R$330,46, é utilizada para o recebimento da pensão de sua filha.

Alega a impenhorabilidade da conta e requer o desbloqueio do valor penhorado.

Por sua vez, a parte exequente, no ID 185742261, concorda com o desbloqueio do valor bloqueado no Banco C6 S/A e requer a transferência do valor remanescente para conta de sua titularidade.

Com efeito, restando incontroverso que a conta no Banco C6 S/A é utilizada para recebimento de pensão, acolho a impugnação e defiro o desbloqueio do valor de R$330,46 (trezentos e trinta reais e quarenta e seis centavos), bloqueado por meio do sistema Sisbajud no ID 181778067, em favor do executado.

Por outro lado, consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (exequente - ID 188098778 e executado - ID 187662269) Desta forma, o executado PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BARROS se compromete a adimplir o débito de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), em 20 (vinte) parcelas de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) cada, depositando os valores na conta bancária de titularidade a exequente, GISLAINE RODRIGUES DOS SANTOS CPF *54.***.*85-98, qual seja: Banco n. 260 - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento, agência 0001, conta corrente 8183232-8, operação 013, indicada no ID 185742278.

Determino o vencimento da primeira parcela para 10/03/2024 e as demais para o mesmo dia nos meses subsequentes.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Proceda-se à expedição de alvará eletrônico/ofício para a transferência do valor de R$330,46 (trezentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) para a conta de titularidade do executado no Banco C6 S/A, indicada na cópia da sentença em que foram fixados os alimentos de ID 184251159.

Após, proceda-se à expedição de alvará eletrônico para a transferência do valor remanescente penhorado no ID 181778067 de 538,98 (quinhentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos) para a conta da exequente indicada no documento de ID 185742278.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se a parte executada acerca dos dados da conta bancária da exequente.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/03/2024 17:10

Recebidos os autos
02/03/2024 17:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/03/2024 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 19:03

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0707928-69.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GISLAINE RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BARROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo para a parte executada juntar aos autos cópia dos seus 03 (três) últimos contracheques.

De ordem, intime-se a parte executada para se manifestar acerca da proposta de acordo de id 185742261, no prazo de 05 dias.

Riacho Fundo-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024,às 15:24:11.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
15/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 12:19

Recebidos os autos
31/01/2024 12:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/01/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/01/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707928-69.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GISLAINE RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BARROS D E C I S Ã O Considerando a manifestação do executado (ID 184251155), intime-se para que junte aos autos: 1.

Extratos bancários dos últimos 3 meses, de suas contas bancárias bloqueadas; 2.

Comprovante de endereço atualizado; 3.

Cópia dos 3 últimos contracheques.

Prazo: 02 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Após, voltem-me os autos conclusos com urgência.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/01/2024 13:59

Recebidos os autos
24/01/2024 13:59

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/01/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/01/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 16:45

Recebidos os autos
13/12/2023 16:45

Outras decisões
13/12/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 22:35

Recebidos os autos
08/11/2023 22:35

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/11/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 17:42

Expedição de Certidão.
02/11/2023 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 19:34

Expedição de Mandado.
29/09/2023 19:00

Juntada de Certidão
28/09/2023 19:03

Juntada de Certidão
28/09/2023 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 19:46

Recebidos os autos
26/09/2023 19:46

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/09/2023 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/09/2023 02:34

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0707928-69.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GISLAINE RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BARROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco em 20/09/2023 o prazo para parte executada se manifestar quanto ao teor da decisão de ID 171165813.

Assim, cumprindo determinação anterior, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito.

Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção.

Riacho Fundo -DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023,às 11:10:32.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
21/09/2023 11:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023.
21/09/2023 08:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707928-69.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GISLAINE RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BARROS D E C I S Ã O Por meio de consulta ao SISBAJUD, conforme tela em anexo, verifico a existência de bloqueio judicial de créditos bancários em nome da parte devedora.

Desta feita, promovo a transferência do valor bloqueado para conta judicial em favor deste juízo, servindo a certidão da operação como termo de penhora.

Intime-se o devedor para, querendo, apresentar a devida impugnação, no prazo de 5 dias, conforme previsão contida no art. 854, §3º do CPC.

Mantendo-se inerte a parte executada, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito.

Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção. = BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2023 13:25

Recebidos os autos
06/09/2023 13:25

Outras decisões
06/09/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/08/2023 17:27

Recebidos os autos
31/08/2023 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
31/08/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 14:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023.
31/08/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:43

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707928-69.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GISLAINE RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BARROS D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 164550077.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Não homologo o cálculo de ID 167350387, porquanto este não observa estritamente os critérios contidos na parte dispositiva da sentença.

Atualize-se o valor da causa para R$ 5.050,00.

Eventual multa somente poderá ser aplicada após o decurso do prazo para pagamento voluntário, não existe previsão para incidência de uma penalidade no valor total do débito (dobrando-o imotivadamente) e tampouco de incidência de honorários de sucumbência (incabíveis na espécie, nos termos do art. 55 da LJE).

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da parte executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/08/2023 11:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2023 15:23

Recebidos os autos
03/08/2023 15:23

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
02/08/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/08/2023 18:53

Processo Desarquivado
02/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 17:14

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 16:31

Recebidos os autos
31/07/2023 16:31

Determinado o arquivamento
30/07/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
29/07/2023 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 12:59

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 00:45

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 08:38

Recebidos os autos
07/07/2023 08:38

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 16:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
22/06/2023 15:08

Recebidos os autos
22/06/2023 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2023 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 12:30

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:30

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
20/03/2023 17:30

Recebidos os autos
20/03/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/03/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
02/03/2023 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2023 10:19

Recebidos os autos
01/03/2023 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2023 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 02:06

Recebidos os autos
16/11/2022 02:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/11/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/11/2022 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 19:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2022 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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