10/03/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:59

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 02:18

Decorrido prazo de LUCAS BARREIRA ALVES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL DA CUNHA COHEN em 27/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:36

Publicado Ementa em 12/02/2025.
16/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

ROUBO CIRCUNSTANCIADO.

PRISÃO PREVENTIVA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

REITERAÇÃO CRIMINOSA.

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

ORDEM DENEGADA. 1.

Habeas corpus impetrado em favor de paciente denunciado por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma branca (art. 157, § 2º, incisos I e VII, do Código Penal), contra decisão que manteve a prisão preventiva. 2.

A prisão preventiva é admissível, considerando a pena máxima abstrata superior a 4 anos (art. 313, I, do CPP), estando presentes os requisitos legais da materialidade do crime e indícios de autoria (fumus comissi delicti), corroborados pelo reconhecimento pessoal das vítimas e demais elementos de prova. 3.

A medida cautelar encontra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal (periculum libertatis), evidenciada pela reiteração criminosa e histórico de reincidência do paciente, que ostenta condenações definitivas anteriores por tráfico de drogas e roubo, além de responder a outras ações penais. 4.

A contemporaneidade da medida cautelar foi preservada, uma vez que o paciente esteve foragido desde a decretação da prisão preventiva em 2020 até sua efetiva captura em 2024, demonstrando intenção de frustrar a aplicação da lei penal. 5.

Decisão que manteve a prisão preventiva atendeu aos requisitos do art. 315 do CPP, não configurando constrangimento ilegal, sendo proporcional e necessária à gravidade concreta do delito e às circunstâncias pessoais do paciente. 6.

Precedente: "A contemporaneidade descrita no art. 315, § 1º, do CPP diz respeito à necessidade atual da medida cautelar, ainda que o fato delituoso seja antigo" (Acórdão 1949155, 0747621-43.2024.8.07.0000, Rel.

Des.

Simone Lucindo, 1ª Turma Criminal, julgado em 28/11/2024, publicado no DJe 06/12/2024). 7.

Habeas corpus conhecido.

Ordem denegada.
10/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:16

Denegado o Habeas Corpus a LUCAS BARREIRA ALVES - CPF: *06.***.*58-94 (PACIENTE)
07/02/2025 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCAS BARREIRA ALVES em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:22

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Número do processo: 0754261-62.2024.8.07.0000 Relator(a): Des(a).

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI IMPETRANTE: RAFAEL DA CUNHA COHEN PACIENTE: LUCAS BARREIRA ALVES AUTORIDADE: JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DO RIACHO FUNDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 01ªPlenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 06/02/2025.

Brasília/DF, 17 de janeiro de 2025 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
17/01/2025 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2025 17:04

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:34

Recebidos os autos
13/01/2025 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
10/01/2025 18:48

Recebidos os autos
10/01/2025 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
10/01/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:02

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:27

Recebidos os autos
09/01/2025 18:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/12/2024 16:03

Recebidos os autos
20/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 13:20

Recebidos os autos
20/12/2024 13:20

Não Concedida a Medida Liminar
20/12/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
20/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
19/12/2024 12:26

Recebidos os autos
19/12/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
19/12/2024 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/12/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710031-20.2024.8.07.0004

Itau Unibanco Holding S.A.

Fabio Ferreira de Sales

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0703841-16.2021.8.07.0014

Eduardo Alexandre de Paiva

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Liziane Aparecida Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2021 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0747285-36.2024.8.07.0001

Daniel da Silva Guimaraes

Banco Bv S.A.

Advogado: Juscelio Garcia de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0712261-05.2024.8.07.0014

Thiago Castro Mattos de Souza

Instituto Quadrix

Advogado: Marcileia Neves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0708258-34.2020.8.07.0018

Leila de Souza Cardim

Distrito Federal

Advogado: Rositta Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2020 12:37

Exibir Processo