26/03/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 14:19

Recebidos os autos
26/03/2025 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
26/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/03/2025 11:01

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 21/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:03

Publicado Intimação em 25/02/2025.
24/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 19:39

Recebidos os autos
20/02/2025 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/02/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 10/02/2025.
09/02/2025 20:41

Recebidos os autos
09/02/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 20:41

Indeferido o pedido de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (AUTOR)
07/02/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0738121-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

REU: NAILSON SANTOS BATISTA SENTENÇA Intimada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte.

Intimada pessoalmente, novamente permaneceu silente. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do CPC, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte.

Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

Despesas finais pela parte autora (artigo 485, parágrafo 2º, do CPC).

Sem mais requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2025 18:10:31.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
06/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:32

Recebidos os autos
05/02/2025 17:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/02/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/01/2025 04:08

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 13/12/2024 23:59.
10/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 23:10

Recebidos os autos
23/09/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 23:10

Outras decisões
23/09/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/09/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:33

Recebidos os autos
11/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/09/2024 18:48

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/09/2024 20:11

Recebidos os autos
06/09/2024 20:11

Declarada incompetência
06/09/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/09/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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