16/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 10:34

Recebidos os autos
30/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:34

Outras decisões
29/05/2025 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
29/05/2025 21:35

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 22:52

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 13:12

Recebidos os autos
02/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/04/2025 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
01/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
21/03/2025 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 18:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
10/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0702704-72.2025.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Roubo (3419) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DO PRADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DO PRADO, parte devidamente qualificada na peça acusatória (ID 227688003).

Na cota de oferecimento da denúncia, o órgão ministerial requer que o processo tramite pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”.

Presentes os requisitos formais exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal e, não vislumbrando as hipóteses arroladas do art. 395 do mesmo diploma processual, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra o acusado pela prática, em tese, da conduta descrita no art. 157, caput, do Código Penal (por duas vezes).

Registre-se e cadastre-se.

Cite-se o denunciado para oferecer resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, preferencialmente pela modalidade eletrônica, conforme previsto no Portaria GC 155/2020.

O Oficial de Justiça deverá perguntar ao denunciado o número do aparelho móvel em que será intimado dos atos subsequentes, bem como o endereço onde reside, consignando-os na respectiva certidão de cumprimento do mandado.

No mesmo ato, deverá o Oficial de Justiça inquirir o denunciado se possui advogado e, em caso negativo, questioná-lo se deseja a nomeação de um para, desde já, patrocinar sua defesa.

Caso manifeste interesse na nomeação da assistência judiciária gratuita, informe dados incompletos do advogado ou não apresente resposta à acusação no prazo legal, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública do Distrito Federal para patrocinar a defesa, concedendo-lhe vista dos autos para apresentação da menciona peça processual.

A Defesa poderá se opor à tramitação do processo pelo procedimento do “Juízo 100% Digital” até a primeira manifestação no processo, conforme Portaria Conjunta 29/2021.

Apontando a Defesa preliminares ou juntando novos documentos, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, o denunciado e seu advogado fornecerão endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel celular com o intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021.

Após, venham os autos conclusos para decisão, na forma dos arts. 397 e 399, ambos do Código de Processo Penal.

Junte-se a FAP atualizada do denunciado.

Cadastre-se o processo para que tramite sob a sistemática do “Juízo 100% Digital”.

Por fim, quanto ao pedido de restituição (ID 227146976), DETERMINO a intimação do denunciado para que distribua o pedido vinculado a estes autos, porém em autos apartados.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quinta-feira, 6 de março de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
09/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/03/2025 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 18:18

Recebidos os autos
06/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/03/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
06/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
28/02/2025 10:38

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:10

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
28/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:52

Juntada de Certidão
24/02/2025 22:14

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/02/2025 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
24/02/2025 09:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/02/2025 22:56

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
23/02/2025 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2025 19:33

Juntada de Alvará de soltura
23/02/2025 17:08

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
22/02/2025 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2025 18:23

Juntada de ata
22/02/2025 05:04

Juntada de auto de prisão em flagrante
21/02/2025 21:07

Juntada de Certidão
21/02/2025 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 19:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/02/2025 12:25

Juntada de laudo
20/02/2025 19:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/02/2025 19:01

Expedição de Notificação.
20/02/2025 19:01

Expedição de Notificação.
20/02/2025 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/02/2025 19:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:01

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
20/02/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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