08/09/2025 02:54

Publicado Ata em 08/09/2025.
08/09/2025 02:54

Publicado Ata em 08/09/2025.
06/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:43

Juntada de Certidão
03/09/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/09/2025 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/09/2025 17:25

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
03/09/2025 17:24

Juntada de ata
03/09/2025 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/09/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 02:14

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 23/07/2025 23:59.
15/07/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:31

Decorrido prazo de TITANLOG SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:21

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:21

Decorrido prazo de TITANLOG SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 11:41

Expedição de Mandado.
25/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0719579-27.2024.8.07.0018 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS e outros Polo passivo: TITANLOG SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 03/09/2025, às 14h30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS do Office 365.

Para ingressar na sala virtual, acesse o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTYwM2Y0M2MtNjNlNy00OWUwLTk0MTItNGRjYzJjYjNjMmRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22fd7b701b-25e4-4b76-b679-25dd948b2709%22%7d Em caso de dúvidas ou problemas de acesso ao link, entrar em contato com a serventia judicial por meio dos seguintes canais de comunicação: 1) Email: [email protected]; 2) WhatsApp: (61) 3103-4340 e 3103-4341.

Caso a parte seja pessoalmente intimada a comparecer para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso e não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena de confesso, em consonância com o teor do artigo 385, § 1º, CPC, ficando ciente que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.

A parte sobre a qual não haja pedido da parte contrária ou determinação do Juízo para que lhe seja tomado o depoimento pessoal será comunicada sobre a audiência impreterivelmente por seu advogado, que deverá adverti-la sobre a importância de sua presença durante o ato.

O juiz poderá, ainda, dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

Nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, hora e o local da audiência, comunicando ao Juízo com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência.

A inércia na realização da intimação importará na desistência da inquirição da testemunha.

A teor do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de testemunhas, a parte não poderá substituir testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

De ordem, intime-se o representante legal da Ré GRU AIRPORT – Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A., para prestar depoimento pessoal, nos termos do artigo 385 do CPC., nos termos da decisão de ID 237734997.

Intimem-se as PARTES, com imprescindibilidade.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2025 11:31:19.

JAKELINE BATISTA GOMES MONTEIRO Assessor
20/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/06/2025 11:32

Juntada de Certidão
19/06/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/05/2025 19:54

Recebidos os autos
29/05/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:54

Deferido em parte o pedido de TITANLOG SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-66 (REU)
21/05/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 22:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:05

Juntada de Petição de especificação de provas
29/04/2025 03:12

Publicado Decisão em 28/04/2025.
28/04/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 14:56

Recebidos os autos
23/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:39

Juntada de Petição de especificação de provas
20/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0719579-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DISTRITO FEDERAL REU: TITANLOG SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

O Distrito Federal não se manifestou em réplica.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 19:55:24.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
17/03/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 04:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/01/2025 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 16:43

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2024 19:05

Recebidos os autos
05/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
02/12/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/11/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 12:40

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:39

Expedição de Mandado.
11/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:14

Recebidos os autos
08/11/2024 13:14

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
07/11/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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