14/09/2025 17:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 03:27

Decorrido prazo de HELIO EDSON ALVES E SILVA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:27

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES ASEVEDO OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CASA DA NANNY KIDS II LTDA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL TRANSFORMADOR KAIROS LTDA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de D. A. OLIVEIRA ESCOLA AVIAOZINHO DE PAPEL EIRELI - ME em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DANIELLA ASEVEDO OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:29

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:37

Recebidos os autos
16/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
09/07/2025 19:34

Juntada de Petição de réplica
16/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 19:57

Recebidos os autos
11/06/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:01

Recebidos os autos
05/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:01

Outras decisões
29/05/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:08

Decorrido prazo de CASA DA NANNY KIIDS LTDA em 28/05/2025 23:59.
31/03/2025 02:24

Publicado Edital em 31/03/2025.
29/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO: 20 DIAS O(a) Dr(A).

TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA , MM(a).

Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esse meio CITA, com o prazo de 20 (vinte) dias, a interessada CASA DA NANNY KIIDS LTDA, CNPJ: 52.***.***/0001-05 , que se encontra(am) em lugar não sabido, para que, no Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos autos do EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n. 0016077-56.2016.8.07.0001, que lhe move CARLYLE GUIMARAES(*70.***.*72-34); RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ(*11.***.*78-85); JANINE DE SOUZA GUIMARAES(*04.***.*06-53); FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA(*15.***.*58-07); , querendo, MANIFESTAR(EM)-SE e requerer(em) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

ADVERTÊNCIAS: 1) O prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do fim do prazo de 20 (vinte) dias do presente edital; 2) Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do CPC/2015).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC/2015); 3) A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público; 4) Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC/2015); 5) De acordo com o art. 489, § 1°, VI, do CPC/2015 é dever do juiz demonstrar a existência de distinção caso não adote algum precedente invocado pelas partes.

Assim, é ônus da parte fazer o confronto analítico e demonstrar a existência do precedente, aplicando-se analogicamente a regra do art. 1.029, § 1°, também do CPC/2015, especialmente a parte final.

Caso não seja cumprido esse ônus, o precedente será desconsiderado por ocasião das decisões.

Cientificando-o(a)(s) de que este Juízo e Secretaria têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 5.011 e 5.015-1, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. www.tjdft.jus.br.

E para que chegue ao conhecimento da parte interessada e não possa no futuro alegar ignorância, extraiu-se o presente que será publicado em conformidade com a Lei.

Dado e passado nesta cidade de Brasília, aos 26 de março de 2025.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria o conferi e assino por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
26/03/2025 12:42

Expedição de Edital.
25/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
14/03/2025 19:24

Recebidos os autos
14/03/2025 19:24

Outras decisões
14/03/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0016077-56.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CARLYLE GUIMARAES, JANINE DE SOUZA GUIMARAES EXECUTADO: D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME, DANIELLA ASEVEDO OLIVEIRA, D.

A.

OLIVEIRA ESCOLA AVIAOZINHO DE PAPEL EIRELI - ME DECISÃO 1.

Concedo o prazo adicional de 5 dias para que o exequente cumpra o quanto determinado no ato ordinatório ID 224924178, sob pena de revogação da decisão que deferiu o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica (ID 202563459). 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/02/2025 19:07

Recebidos os autos
26/02/2025 19:07

Outras decisões
26/02/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JANINE DE SOUZA GUIMARAES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CARLYLE GUIMARAES em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 08:00

Expedição de Certidão.
01/02/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 16:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JANINE DE SOUZA GUIMARAES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CARLYLE GUIMARAES em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 17:28

Recebidos os autos
19/11/2024 17:27

Não Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:22

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:59

Recebidos os autos
30/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL TRANSFORMADOR KAIROS LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de HELIO EDSON ALVES E SILVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES ASEVEDO OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CASA DA NANNY KIDS II LTDA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 18:10

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:19

Recebidos os autos
03/07/2024 11:19

Outras decisões
01/07/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 07:47

Expedição de Certidão.
04/05/2023 07:47

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:10

Decorrido prazo de JANINE DE SOUZA GUIMARAES em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:10

Decorrido prazo de CARLYLE GUIMARAES em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:58

Recebidos os autos
14/04/2023 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/04/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2023 11:01

Expedição de Certidão.
29/03/2023 02:51

Decorrido prazo de CARLYLE GUIMARAES em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:51

Decorrido prazo de JANINE DE SOUZA GUIMARAES em 28/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 13:50

Recebidos os autos
09/03/2023 13:50

Outras decisões
03/03/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/03/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 02:03

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:44

Recebidos os autos
15/02/2023 18:44

Outras decisões
09/02/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:21

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
12/01/2023 16:53

Recebidos os autos
12/01/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:49

Publicado Despacho em 01/12/2022.
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
18/11/2022 18:57

Recebidos os autos
18/11/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2022 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de CARLYLE GUIMARAES em 18/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 18:47

Recebidos os autos
22/04/2022 18:47

Indeferido o pedido de INSTITUTO EDUCACAO TRANSFORMADORA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-53 (INTERESSADO)
08/04/2022 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/04/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/04/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de D. A. OLIVEIRA ESCOLA AVIAOZINHO DE PAPEL EIRELI - ME em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de DANIELLA ASEVEDO OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de JANINE DE SOUZA GUIMARAES em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de CARLYLE GUIMARAES em 23/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 11:41

Recebidos os autos
14/03/2022 11:41

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2022 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 09:42

Recebidos os autos
25/02/2022 09:42

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de D. A. OLIVEIRA ESCOLA AVIAOZINHO DE PAPEL EIRELI - ME em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de DANIELLA ASEVEDO OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 17:21

Juntada de Petição de especificação de provas
14/02/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.
14/02/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.
14/02/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 17:03

Recebidos os autos
09/02/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/02/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:24

Publicado Despacho em 13/12/2021.
13/12/2021 00:24

Publicado Despacho em 13/12/2021.
13/12/2021 00:24

Publicado Despacho em 13/12/2021.
10/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 13:06

Recebidos os autos
07/12/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2021 11:52

Expedição de Certidão.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de DANIELLA ASEVEDO OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 10:55

Expedição de Certidão.
16/10/2021 02:33

Decorrido prazo de JANINE DE SOUZA GUIMARAES em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:33

Decorrido prazo de D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME em 15/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de CARLYLE GUIMARAES em 13/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 11:20

Juntada de Petição de certidão
13/10/2021 11:12

Juntada de Petição de certidão
13/10/2021 11:08

Juntada de Petição de certidão
13/10/2021 11:04

Juntada de Petição de certidão
13/10/2021 10:58

Juntada de Petição de certidão
13/10/2021 10:49

Juntada de Petição de certidão
13/10/2021 10:46

Juntada de Petição de certidão
13/10/2021 10:42

Juntada de Petição de certidão
13/10/2021 10:34

Juntada de Petição de certidão
13/10/2021 10:27

Juntada de Petição de certidão
13/10/2021 10:18

Juntada de Petição de certidão
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de JANINE DE SOUZA GUIMARAES em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de CARLYLE GUIMARAES em 27/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 08:50

Recebidos os autos
21/09/2021 08:50

Decisão interlocutória - indeferimento
17/09/2021 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/09/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:38

Publicado Despacho em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 22:45

Recebidos os autos
30/08/2021 22:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 16:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2021 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 19:10

Juntada de Certidão
23/02/2021 10:59

Juntada de Certidão
23/02/2021 02:43

Publicado Despacho em 23/02/2021.
22/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
15/02/2021 16:38

Recebidos os autos
15/02/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/02/2021 19:10

Expedição de Certidão.
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de D. A. OLIVEIRA ESCOLA AVIAOZINHO DE PAPEL EIRELI - ME em 07/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 03:02

Publicado Despacho em 16/11/2020.
13/11/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 14:08

Recebidos os autos
11/11/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/11/2020 23:07

Juntada de Petição de impugnação
03/11/2020 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACAO TRANSFORMADORA LTDA em 22/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 13:26

Juntada de Certidão
30/09/2020 13:46

Juntada de Petição de certidão
29/05/2020 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2020 03:18

Decorrido prazo de JANINE DE SOUZA GUIMARAES em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:18

Decorrido prazo de D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME em 04/03/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de CARLYLE GUIMARAES em 28/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 01:06

Publicado Decisão em 07/02/2020.
07/02/2020 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 16:07

Recebidos os autos
03/02/2020 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
30/01/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2020 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 09:42

Expedição de Certidão.
30/09/2019 09:42

Juntada de Certidão
12/09/2019 17:02

Decorrido prazo de JANINE DE SOUZA GUIMARAES em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 17:02

Decorrido prazo de D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME em 11/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 16:50

Decorrido prazo de CARLYLE GUIMARAES em 09/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 03:36

Publicado Decisão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 18:05

Recebidos os autos
16/08/2019 18:05

Decisão interlocutória - indeferimento
15/08/2019 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
10/08/2019 15:59

Decorrido prazo de JANINE DE SOUZA GUIMARAES em 09/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:26

Decorrido prazo de CARLYLE GUIMARAES em 06/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 11:48

Juntada de Certidão
02/08/2019 02:45

Publicado Decisão em 02/08/2019.
01/08/2019 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 16:56

Decorrido prazo de CARLYLE GUIMARAES em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 16:56

Decorrido prazo de JANINE DE SOUZA GUIMARAES em 30/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 16:48

Recebidos os autos
30/07/2019 16:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/07/2019 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 03:09

Publicado Certidão em 23/07/2019.
22/07/2019 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 08:35

Juntada de Certidão
25/06/2019 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2019 21:03

Expedição de Mandado.
02/06/2019 19:22

Juntada de Certidão
11/05/2019 05:06

Decorrido prazo de CARLYLE GUIMARAES em 09/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 05:06

Decorrido prazo de JANINE DE SOUZA GUIMARAES em 09/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 05:06

Decorrido prazo de D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME em 09/05/2019 23:59:59.
12/04/2019 02:24

Publicado Certidão em 12/04/2019.
11/04/2019 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 13:54

Juntada de Certidão
21/03/2019 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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