06/09/2025 03:34

Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 05/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709739-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA EMBARGADO: HC PNEUS S/A REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 246831571, opostos pela parte autora contra a sentença de ID 246102905.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
25/08/2025 14:10

Recebidos os autos
25/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2025 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 13:49

Recebidos os autos
13/08/2025 13:49

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2025 16:49

Juntada de Certidão
30/06/2025 03:04

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:07

Recebidos os autos
26/06/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:26

Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:03

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 12:48

Recebidos os autos
03/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:58

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 13:00

Recebidos os autos
21/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709739-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA EMBARGADO: HC PNEUS S/A REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES DESPACHO Para melhor análise do pedido de ID 235401370, fica a parte embargada intimada apresentar renúncia em nome da empresa, uma vez que a petição apenas indica outras três empresas diferentes do polo passivo, bem como a notificação da renúncia.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalto que o prazo para atendimento do ID 234837520 não está suspenso.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/05/2025 10:41

Recebidos os autos
13/05/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2025 14:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/05/2025 03:05

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:11

Decorrido prazo de NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:48

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 21:52

Recebidos os autos
02/04/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2025 14:41

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 14:59

Recebidos os autos
07/03/2025 14:59

Recebida a emenda à inicial
06/03/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2025 11:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709739-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA EMBARGADO: HC PNEUS S/A REPRESENTANTE LEGAL: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES DECISÃO Emende, a parte autora, a petição inicial para apresentar: a. documento oficial de identificação do signatário da procuração de ID 227237062; b. guia de custas iniciais e seu comprovante de pagamento; c. sua manifestação quanto à adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste egrégio TJDFT, considerando-se eventual ausência de manifestação como anuência.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/02/2025 19:08

Recebidos os autos
26/02/2025 19:08

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 15:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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