03/09/2025 03:22

Decorrido prazo de EUVALDO JUNIO SANTOS AVILA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 15:00

Recebidos os autos
08/08/2025 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 20:16

Recebidos os autos
18/07/2025 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/07/2025 14:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de EUVALDO JUNIO SANTOS AVILA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 22:04

Recebidos os autos
09/07/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 18:21

Recebidos os autos
11/06/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/06/2025 11:25

Juntada de Petição de comprovante
09/06/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 12:27

Recebidos os autos
30/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 20:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 20:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 20:41

Processo Desarquivado
13/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2025 11:04

Arquivado Provisoramente
23/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
22/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:52

Arquivado Provisoramente
27/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 21:40

Recebidos os autos
24/03/2025 21:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/03/2025 21:40

Outras decisões
21/03/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/03/2025 11:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 20:49

Recebidos os autos
28/02/2025 20:49

Outras decisões
27/02/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
04/02/2025 18:15

Juntada de Certidão
03/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 20:29

Recebidos os autos
29/01/2025 20:29

Outras decisões
29/01/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/01/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 19/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 22:17

Recebidos os autos
16/12/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/12/2024 11:13

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:11

Juntada de Certidão
10/10/2024 19:04

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:17

Recebidos os autos
09/10/2024 13:17

Outras decisões
08/10/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/10/2024 10:26

Juntada de Certidão
07/09/2024 12:30

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:09

Recebidos os autos
18/07/2024 12:09

Deferido o pedido de KLEBER SEBASTIAO PEREIRA - CPF: *64.***.*46-91 (EXEQUENTE).
16/07/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/07/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:04

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0711268-85.2021.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: KLEBER SEBASTIAO PEREIRA Polo passivo: EUVALDO JUNIO SANTOS AVILA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente de ID 196866101.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 13:52:19. *documento assinado eletronicamente
24/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:48

Recebidos os autos
15/05/2024 20:48

Outras decisões
15/05/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/05/2024 04:07

Processo Desarquivado
14/05/2024 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 00:11

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 21:39

Recebidos os autos
04/03/2024 21:39

Outras decisões
01/03/2024 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/02/2024 20:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/02/2024 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 04:02

Decorrido prazo de EUVALDO JUNIO SANTOS AVILA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711268-85.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KLEBER SEBASTIAO PEREIRA EXECUTADO: EUVALDO JUNIO SANTOS AVILA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer o exequente a realização de pesquisa junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.

Contudo, o pleito não se mostra razoável, haja vista ser inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, a regra legal da impenhorabilidade só pode sofrer mitigação para pagamento de dívida de natureza alimentar, ou de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, não sendo nenhuma dessas hipóteses a dos autos.

Sobre a questão, já decidiu este eg.

Tribunal de Justiça que "o desconto mensal sobre o salário do devedor, diretamente na folha de pagamento, até a completa satisfação do débito, ainda que parcialmente, viola a norma legal, porquanto não se amolda às exceções prevista no §2º do art. 833 NCPC." (Acórdão n.1006762, 07019949420168070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/03/2017, Publicado no PJe: 18/04/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Outrossim, conforme o artigo art. 2º, § 2º, da Lei n. 8.036/90 e do art. 4º da Lei Complementar n. 26/75, são impenhoráveis as contas vinculadas ao FGTS.

Nada obstante, consoante entendimento jurisprudencial, tal impenhorabilidade é mitigada no que se refere à execução de alimentos, por ser o único meio de se promover, de modo imediato, o sustento do credor e a dignidade da pessoa humana.

No presente caso, executa-se dívida oriunda de instrumento particular de confissão de dívida, não se aplicando a mitigação acima mencionada.

Ante o exposto, em face da impenhorabilidade das contas vinculadas ao FGTS e demais verbas salarias, relativizadas somente quanto à execução de alimentos, não merece prosperar o pedido do credor.

Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 31/01/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 20:38

Recebidos os autos
31/01/2024 20:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/01/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:59

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 18:00

Juntada de Certidão
05/12/2023 22:12

Recebidos os autos
05/12/2023 22:12

Outras decisões
05/12/2023 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/12/2023 14:43

Expedição de Certidão.
03/12/2023 03:55

Decorrido prazo de EUVALDO JUNIO SANTOS AVILA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 19:46

Recebidos os autos
06/11/2023 19:46

Outras decisões
25/10/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:40

Decorrido prazo de EUVALDO JUNIO SANTOS AVILA em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711268-85.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KLEBER SEBASTIAO PEREIRA EXECUTADO: EUVALDO JUNIO SANTOS AVILA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação de ID 173034042 do exequente, intime-se o executado para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados do seu empregador (nome, CNPJ, endereço, e-mail, etc).

Vindo aos autos as informações do empregador, prossiga-se com a expediçao de ofício para implementação da penhora de salário. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
26/09/2023 20:41

Recebidos os autos
26/09/2023 20:41

Deferido o pedido de KLEBER SEBASTIAO PEREIRA - CPF: *64.***.*46-91 (EXEQUENTE).
25/09/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:17

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0711268-85.2021.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: KLEBER SEBASTIAO PEREIRA Polo passivo: EUVALDO JUNIO SANTOS AVILA CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte exequente intimada a informar o nome e e-mail do órgão pagador do executado, afim de que esta secretaria possa dar cumprimento a decisão de ID 170071495.

No prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 17:44:42.

CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA Servidor Geral
31/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 17:48

Juntada de Certidão
30/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711268-85.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KLEBER SEBASTIAO PEREIRA EXECUTADO: EUVALDO JUNIO SANTOS AVILA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o resultado do AGI, expeça-se ofício ao órgão pagador para que implemente a penhora de salário nos termos deferidos em AGI (anexar ao ofício o documento de ID 166538544), devendo comunicar a este juízo a implementação dos descontos.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Os autos devem aguardar em arquivo a implementação da penhora de salário até a quitação da dívida. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
28/08/2023 21:19

Recebidos os autos
28/08/2023 21:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/08/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/08/2023 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711268-85.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KLEBER SEBASTIAO PEREIRA EXECUTADO: EUVALDO JUNIO SANTOS AVILA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a decisão em sede de AGI (ID 166538544), intime-se o exequente para apresentar planilha com a dívida atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, expeça-se ofício ao órgão pagador para que implemente a penhora de salário nos termos deferidos em AGI (anexar ao ofício o documento de ID 166538544), devendo comunicar a este juízo a implementação dos descontos.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Os autos devem aguardar em arquivo a implementação da penhora de salário até a quitação da dívida. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
28/07/2023 19:38

Recebidos os autos
28/07/2023 19:38

Deferido o pedido de KLEBER SEBASTIAO PEREIRA - CPF: *64.***.*46-91 (EXEQUENTE).
26/07/2023 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 22:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/07/2023 22:05

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 23:16

Expedição de Certidão.
29/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 18:55

Recebidos os autos
25/05/2023 18:55

Outras decisões
25/05/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/05/2023 11:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/03/2023 21:21

Recebidos os autos
15/03/2023 21:21

Indeferido o pedido de KLEBER SEBASTIAO PEREIRA - CPF: *64.***.*46-91 (EXEQUENTE)
10/03/2023 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/03/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:16

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
16/02/2023 19:28

Recebidos os autos
16/02/2023 19:28

Outras decisões
16/02/2023 11:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/02/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:29

Decorrido prazo de EUVALDO JUNIO SANTOS AVILA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.
17/01/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
09/01/2023 20:38

Recebidos os autos
09/01/2023 20:38

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/12/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:13

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 21:59

Recebidos os autos
22/11/2022 21:59

Decisão interlocutória - indeferimento
10/11/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/10/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 13:36

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de EUVALDO JUNIO SANTOS AVILA em 20/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 19:12

Recebidos os autos
07/10/2022 19:12

Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/06/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 18:14

Juntada de Certidão
14/06/2022 14:30

Recebidos os autos
14/06/2022 14:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/06/2022 12:59

Juntada de Certidão
04/06/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/06/2022 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/05/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 14:30

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:21

Expedição de Ofício.
16/05/2022 16:48

Juntada de Certidão
05/05/2022 16:58

Juntada de Certidão
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de EUVALDO JUNIO SANTOS AVILA em 03/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 12:11

Recebidos os autos
22/04/2022 12:11

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/04/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
18/04/2022 17:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/04/2022 13:31

Publicado Despacho em 04/04/2022.
04/04/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 11:19

Recebidos os autos
31/03/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 17:37

Juntada de Certidão
10/01/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/12/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 15:58

Juntada de Certidão
03/12/2021 09:18

Expedição de Ofício.
25/11/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:22

Publicado Certidão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 15:29

Expedição de Certidão.
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de KLEBER SEBASTIAO PEREIRA em 18/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de EUVALDO JUNIO SANTOS AVILA em 16/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
26/10/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 12:52

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 16:41

Juntada de Certidão
21/10/2021 10:54

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 17:12

Recebidos os autos
19/10/2021 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de EUVALDO JUNIO SANTOS AVILA em 02/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/09/2021 15:37

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de EUVALDO JUNIO SANTOS AVILA em 30/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:21

Publicado Despacho em 26/08/2021.
27/08/2021 14:21

Publicado Despacho em 26/08/2021.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 22:15

Recebidos os autos
23/08/2021 22:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 21:00

Juntada de Certidão
17/08/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 12/08/2021.
12/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 15:28

Recebidos os autos
06/08/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 03/08/2021.
03/08/2021 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 19:04

Recebidos os autos
29/07/2021 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de EUVALDO JUNIO SANTOS AVILA em 26/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 20:57

Recebidos os autos
28/06/2021 20:57

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 10:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/06/2021 10:25

Juntada de Certidão
25/06/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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