17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719915-31.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA RODRIGUES MOITINHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 237462453 e ID 237462461), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 248025670 e ID 249617029), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 249617029, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 26.303,73 (vinte e seis mil, trezentos e três reais e setenta e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250209371 (ID 248025670), em favor do M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Setembro de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/09/2025 20:12

Recebidos os autos
15/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
11/09/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0719915-31.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA RODRIGUES MOITINHO, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo a subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2025 15:48:44.

GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria
06/09/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:21

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 04:39

Processo Desarquivado
13/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
27/06/2025 07:35

Arquivado Provisoramente
19/06/2025 04:45

Processo Desarquivado
19/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:25

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:41

Expedição de Ofício.
28/05/2025 18:41

Expedição de Ofício.
26/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:53

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 14:37

Recebidos os autos
13/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:15

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:54

Recebidos os autos
28/04/2025 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/04/2025 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:26

Recebidos os autos
28/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:26

Deferido o pedido de MARIA RODRIGUES MOITINHO - CPF: *21.***.*24-49 (EXEQUENTE).
08/04/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719915-31.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIA RODRIGUES MOITINHO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 16:52:54.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:35

Recebidos os autos
11/03/2025 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/02/2025 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:43

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES MOITINHO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 16:12

Recebidos os autos
13/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:09

Deferido o pedido de MARIA RODRIGUES MOITINHO - CPF: *21.***.*24-49 (EXEQUENTE).
12/11/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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