09/06/2025 13:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/05/2025 14:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ORLENE BATISTA LISBOA DE QUEIROZ em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:42

Recebidos os autos
31/03/2025 18:42

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 615
27/03/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/03/2025 18:11

Processo Desarquivado
25/03/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ORLENE BATISTA LISBOA DE QUEIROZ em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723752-18.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ORLENE BATISTA LISBOA DE QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo Distrito Federal, alegando tratar o feito de cumprimento de sentença em que o título exequendo estaria baseado em norma tida como inconstitucional, estando a matéria relacionada com o pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE).

Não obstante, pela simples leitura dos autos, verifica-se que a fase de cumprimento de sentença já se exauriu, considerando o pagamento do valor devido.

Assim, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada.

Intime-se.

Preclusa esta decisão e não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 18:07:09.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
07/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:46

Recebidos os autos
06/03/2025 20:46

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
27/02/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2025 22:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/02/2025 19:25

Processo Desarquivado
26/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 23:27

Arquivado Definitivamente
28/05/2019 23:27

Processo Desarquivado
28/05/2019 23:27

Juntada de Certidão
30/08/2016 01:01

Arquivado Provisoramente
01/06/2016 13:57

Expedição de Ofício.
05/05/2016 19:35

Juntada de Certidão
25/04/2016 01:08

Decorrido prazo de ORLENE BATISTA LISBOA DE QUEIROZ em 22/04/2016 23:59:59.
22/04/2016 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2016 23:59:59.
18/04/2016 17:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2016 00:28

Publicado Certidão em 07/04/2016.
06/04/2016 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2016 16:29

Recebidos os autos
31/03/2016 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/03/2016 12:44

Juntada de Certidão
30/03/2016 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/03/2016 14:15

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
30/03/2016 14:15

Transitado em Julgado em 14/03/2016
30/03/2016 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 11/02/2016.
15/03/2016 03:43

Decorrido prazo de ORLENE BATISTA LISBOA DE QUEIROZ em 14/03/2016 23:59:59.
11/03/2016 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2016 23:59:59.
02/03/2016 00:04

Publicado Intimação em 02/03/2016.
01/03/2016 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2016 11:43

Recebidos os autos
26/02/2016 11:43

Julgado procedente o pedido
17/02/2016 11:08

Conclusos para julgamento
17/02/2016 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 11/02/2016.
12/02/2016 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2016 23:59:59.
26/11/2015 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2015 09:10

Expedição de Certidão.
17/11/2015 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2015 23:59:59.
14/10/2015 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2015 16:54

Recebidos os autos
09/10/2015 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2015 14:15

Conclusos para despacho
09/10/2015 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2015

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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