08/08/2025 12:42

Baixa Definitiva
08/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:39

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 12:38

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SAMIRA SILVA GAMA em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 17/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 12:49

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (AGRAVADO)
14/07/2025 12:49

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de #Não preenchido#
11/07/2025 18:55

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (AGRAVADO)
11/07/2025 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2025 13:56

Deliberado em Sessão - Adiado
04/07/2025 17:27

Deliberado em Sessão - Retirado
26/06/2025 16:06

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:27

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:03

Expedição de Intimação de Pauta.
03/06/2025 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2025 08:15

Recebidos os autos
14/05/2025 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 14:38

Recebidos os autos
30/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/04/2025 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 02:16

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/03/2025 21:20

Juntada de Petição de agravo interno
16/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 12/02/2025.
16/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de apelação interposta por SAMIRA SILVA GAMA, em face à sentença que indeferiu a petição inicial na ação declaratória ajuizada em desfavor da ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS.

A fim de afastar qualquer suspeita de que se trata de demanda fabricada ou predatória, determinou-se à recorrente “a juntada de procuração com firma reconhecida em cartório” (ID 59434052).

A requerente limitou-se a requerer a dilação de prazo para o cumprimento da diligência, o que foi deferido.

Contudo, quedou-se novamente inerte e não regularizou a representação na forma determinada (IDs 60522196 e 61726430). É o relatório.

Decido.

A recorrente foi intimada para regularizar a representação processual, mas quedou-se inerte em todas as oportunidades concedidas (IDs 59434052, 60522196 e 61726430).

Por sua vez, a norma disposta no art. 76, § 2º, inciso I, do CPC, impõe sanção severa à parte recorrente que deixa de regularizar sua representação processual.

Confira-se: “Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. (...) § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.”.

E conforme o disposto no art. 932, inciso III, do CPC, “incumbe ao Relator não conhecer de recurso inadmissível”.

In casu, a apelante não exerceu a faculdade legal de promover a regularização de sua representação processual, impondo-se, por conseguinte, o não conhecimento do recurso.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO à apelação, nos termos do art. 76, § 2º, inciso I, c/c art. 932, inciso III, do CPC.

Sem honorários recursais.

Publique-se.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos Juízo de origem.

Brasília/DF, 09 de fevereiro de 2025.

LUIS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 46
10/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 15:17

Recebidos os autos
09/02/2025 15:17

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:15

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:27

Recebidos os autos
30/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
22/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
26/08/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 09:28

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:27

Juntada de Certidão
18/08/2024 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SAMIRA SILVA GAMA em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 07:42

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 08:53

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/06/2024 22:07

Recebidos os autos
20/06/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:17

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 17:12

Expedição de Ofício.
22/05/2024 19:14

Recebidos os autos
22/05/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
21/05/2024 16:23

Recebidos os autos
21/05/2024 16:23

Deliberado em Sessão - Retirado
18/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 18:55

Recebidos os autos
08/01/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/12/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 02:15

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 15:36

Recebidos os autos
29/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
31/10/2023 15:47

Recebidos os autos
31/10/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
25/10/2023 18:14

Recebidos os autos
25/10/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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