04/08/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
07/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:13

Decorrido prazo de JANINE MARIA BARRETO ALMEIDA ALVES em 04/06/2025 23:59.
15/04/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719759-08.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: JANINE MARIA BARRETO ALMEIDA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 13.470,76 (treze mil, quatrocentos e setenta reais e setenta e seis centavos).

Intime-se a parte vencida, EXECUTADO: JANINE MARIA BARRETO ALMEIDA ALVES, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/02/2025 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 15:10

Expedição de Mandado.
24/02/2025 09:00

Recebidos os autos
24/02/2025 08:59

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
17/02/2025 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/02/2025 17:23

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 17:23

Processo Desarquivado
10/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 16:28

Recebidos os autos
31/03/2023 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
31/03/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/03/2023 16:04

Transitado em Julgado em 27/03/2023
28/03/2023 01:20

Decorrido prazo de JANINE MARIA BARRETO ALMEIDA ALVES em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:06

Publicado Sentença em 06/03/2023.
03/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
27/02/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:21

Recebidos os autos
24/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:21

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/02/2023 03:10

Decorrido prazo de JANINE MARIA BARRETO ALMEIDA ALVES em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 18:17

Recebidos os autos
25/11/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/11/2022 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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