08/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 16:21

Recebidos os autos
03/09/2025 16:21

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
03/09/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 14:54

Recebidos os autos
20/08/2025 14:54

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
19/08/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0010645-90.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ANDRE LUIZ SOARES PANIAGO, LABORATORIO CAMPO GRANDE LTDA - EPP, LUDMIRA GARCIA BERNARDES DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de consulta ao sistema Infojud, uma vez que já foi apreciado na decisão de ID 211575855.

Indefiro a reiteração das pesquisas SisbaJud e RenaJud, pois não demonstrada qualquer modificação da situação financeira da parte executada desde a última pesquisa realizada (IDs 210955674, 210955675, 210955676, 154414489, 154414489, 154414490 e ) ou sem que de qualquer modo a parte autora tenha justificado a possibilidade de êxito da medida.

Neste sentido, colaciono julgados do egrégio STJ: “2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017” (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019.) “1.

O eg.

Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não ‘(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada’.

A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade.” (AgInt no REsp n. 1.807.798/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 11/9/2019.) “2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: ‘Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line’ (fls. 49-50, e-STJ). 4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada”. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021.) À Secretaria: 1.

Publique-se.

Intime-se. 2.

Retornem os autos à suspensão determinada na decisão de ID 211575855 (19/9/2024).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/02/2025 11:13

Recebidos os autos
17/02/2025 11:13

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
14/02/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/02/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:22

Recebidos os autos
19/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2024 11:22

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
18/09/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 21:26

Juntada de Certidão
28/08/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:30

Recebidos os autos
28/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:30

Deferido o pedido de ANDRE LUIZ SOARES PANIAGO - CPF: *44.***.*19-20 (EXECUTADO).
27/08/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2024 13:06

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 22:19

Recebidos os autos
08/04/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 22:19

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
08/04/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 20:26

Recebidos os autos
20/03/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/03/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 04:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:43

Juntada de Certidão
25/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:04

Recebidos os autos
08/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2023 09:04

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:36

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:05

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:19

Recebidos os autos
03/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 03:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/10/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:39

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:16

Recebidos os autos
10/10/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/10/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2023 18:49

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:58

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023 12:53

Juntada de Certidão
23/06/2023 21:47

Expedição de Carta.
16/05/2023 00:49

Publicado Despacho em 16/05/2023.
15/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 11:45

Recebidos os autos
11/05/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:21

Recebidos os autos
26/04/2023 16:21

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
25/04/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de LUDMIRA GARCIA BERNARDES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de LUDMIRA GARCIA BERNARDES em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:13

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:51

Recebidos os autos
10/04/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 03:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:41

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:26

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 10:29

Recebidos os autos
14/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2023 11:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/03/2023 01:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 21:44

Recebidos os autos
13/02/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 21:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/02/2023 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2023 12:04

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 01:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/02/2023 23:59.
24/01/2023 15:35

Recebidos os autos
24/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2023 15:35

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
23/01/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/01/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:05

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:43

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:53

Expedição de Carta.
10/08/2022 17:50

Recebidos os autos
10/08/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2022 11:25

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:52

Juntada de Certidão
22/02/2022 20:36

Juntada de Certidão
18/02/2022 23:08

Expedição de Carta.
16/11/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 23:32

Recebidos os autos
12/11/2021 23:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 23:32

Decisão interlocutória - indeferimento
10/11/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/11/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:52

Decorrido prazo de LUDMIRA GARCIA BERNARDES em 03/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:52

Decorrido prazo de LABORATORIO CAMPO GRANDE LTDA - EPP em 03/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 23:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 19:05

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 09:46

Recebidos os autos
20/10/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 18:27

Juntada de Certidão
21/07/2021 13:09

Juntada de Certidão
04/05/2021 07:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 15:58

Expedição de Mandado.
27/05/2020 18:28

Recebidos os autos
27/05/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2020 16:04

Juntada de Certidão
15/05/2020 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/05/2020 23:59:59.
28/02/2020 13:14

Recebidos os autos
28/02/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 13:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/02/2020 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 15:39

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
09/11/2019 06:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES PANIAGO em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 06:02

Decorrido prazo de LABORATORIO CAMPO GRANDE LTDA - EPP em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 06:02

Decorrido prazo de LUDMIRA GARCIA BERNARDES em 08/11/2019 23:59:59.
18/09/2019 06:35

Publicado Edital em 18/09/2019.
17/09/2019 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 12:53

Expedição de Edital.
17/07/2019 13:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 16:31

Recebidos os autos
16/07/2019 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 16:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/07/2019 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2019 18:53

Expedição de Certidão.
15/07/2019 18:53

Juntada de Certidão
11/07/2019 10:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/07/2019 23:59:59.
13/06/2019 16:42

Recebidos os autos
13/06/2019 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 16:42

Decisão interlocutória - indeferimento
12/06/2019 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2019 13:46

Juntada de Certidão
06/06/2019 12:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 16:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES PANIAGO em 13/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 16:53

Decorrido prazo de LABORATORIO CAMPO GRANDE LTDA - EPP em 13/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 16:53

Decorrido prazo de LUDMIRA GARCIA BERNARDES em 13/05/2019 23:59:59.
01/05/2019 05:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 02:40

Publicado Certidão em 16/04/2019.
15/04/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 15:31

Expedição de Certidão.
04/04/2019 15:31

Juntada de Certidão
27/03/2019 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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