TJDFT - 0707599-13.2019.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO QUADRA 301 CONJUNTO 04 LOTES 04 E 06

CNPJ: 06.087.064/0001-58

Advogados

EDIMAR VIEIRA DE SANTANA

OAB: 26914/DF

CPF *78.***.*48-34

EDLEIA URSULINA GONCALVES DE MENDONCA

OAB: 58752/DF

CPF *41.***.*27-13

Polo Passivo

Partes

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ: 19.791.896/0001-00

SANTOS JACINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ: 02.665.120/0001-33

Advogados

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA

OAB: 17092/DF

CPF *93.***.*26-00

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO

OAB: 11099/DF

CPF *52.***.*63-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 09:35

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2025 09:35

    Arquivado Provisoramente

  • 22/07/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 17:30

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 17:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

  • 09/07/2025 17:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 09/07/2025 17:42

    Transitado em Julgado em 09/07/2025

  • 09/07/2025 03:16

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUADRA 301 CONJUNTO 04 LOTES 04 E 06 em 08/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 14:40

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 17/06/2025 11:18

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 02:33

    Publicado Sentença em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 11/06/2025 18:25

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 18:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/06/2025 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 09/06/2025 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2025 03:13

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUADRA 301 CONJUNTO 04 LOTES 04 E 06 em 30/05/2025 23:59.

  • 31/05/2025 03:13

    Decorrido prazo de SANTOS JACINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 30/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 03:19

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 13:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/05/2025 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 02:35

    Publicado Decisão em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 07/05/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 17:40

    Outras decisões

  • 06/05/2025 03:16

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUADRA 301 CONJUNTO 04 LOTES 04 E 06 em 05/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2025 00:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

  • 30/04/2025 08:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 29/04/2025 20:49

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 23/04/2025 13:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 23/04/2025 13:18

    Transitado em Julgado em 14/04/2025

  • 22/04/2025 02:24

    Publicado Sentença em 22/04/2025.

  • 16/04/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 15/04/2025 17:55

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 17:55

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/04/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 14:24

    Transitado em Julgado em 14/04/2025

  • 14/04/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 16:25

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 07/04/2025 07:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 07/04/2025 02:23

    Publicado Decisão em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 04/04/2025 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 19:10

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 19:10

    Outras decisões

  • 03/04/2025 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 22/03/2025 02:38

    Publicado Decisão em 21/03/2025.

  • 22/03/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707599-13.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANTOS JACINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: CONDOMINIO QUADRA 301 CONJUNTO 04 LOTES 04 E 06 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da obrigação (ID 229398353), o débito será acrescido de multa e de honorários, conforme artigo 523, § 1º, do CPC, no importe de 10%.

    Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos de ID 227226541.

    Em observância ao disposto no artigo 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC.

    Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias.

    Com o resultado, analisarei os demais requerimentos de ID 227226538. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

    WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

  • 18/03/2025 18:16

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 18:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2025 09:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 18/03/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 02:19

    Publicado Decisão em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 12/03/2025 17:18

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 17:18

    Outras decisões

  • 25/02/2025 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 25/02/2025 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 02:28

    Publicado Decisão em 18/02/2025.

  • 17/02/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 13/02/2025 18:58

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 18:58

    Outras decisões

  • 11/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 10/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 06/02/2025 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2024 08:49

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 13/12/2024 14:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/12/2024 02:19

    Publicado Decisão em 12/12/2024.

  • 11/12/2024 12:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/12/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 10/12/2024 07:57

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/12/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 18:08

    Outras decisões

  • 06/12/2024 17:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 06/12/2024 17:51

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2024 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 04/04/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 00:34

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUADRA 301 CONJUNTO 04 LOTES 04 E 06 em 30/03/2022 23:59:59.

  • 24/03/2022 00:40

    Publicado Certidão em 23/03/2022.

  • 22/03/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 18/03/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 14:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

  • 08/03/2022 16:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/03/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:05

    Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 08/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:44

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUADRA 301 CONJUNTO 04 LOTES 04 E 06 em 31/01/2022 23:59:59.

  • 24/01/2022 00:26

    Publicado Decisão em 24/01/2022.

  • 21/01/2022 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 19/01/2022 19:41

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 19:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/01/2022 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 09/01/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 02:29

    Publicado Decisão em 26/08/2020.

  • 26/08/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2020 12:00

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 21/08/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 18:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/08/2020 10:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 20/08/2020 02:51

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUADRA 301 CONJUNTO 04 LOTES 04 E 06 em 19/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 17:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/07/2020 03:46

    Publicado Decisão em 28/07/2020.

  • 28/07/2020 03:46

    Publicado Decisão em 28/07/2020.

  • 27/07/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 18:01

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 18:01

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/06/2020 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 25/06/2020 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 15:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/06/2020 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2020 04:18

    Publicado Sentença em 02/06/2020.

  • 01/06/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 17:46

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/02/2020 12:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 21/01/2020 21:16

    Publicado Despacho em 21/01/2020.

  • 08/01/2020 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2019 17:16

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 15:23

    Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 28/11/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 15:22

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUADRA 301 CONJUNTO 04 LOTES 04 E 06 em 28/11/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 29/11/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 14:16

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 07:08

    Publicado Decisão em 06/11/2019.

  • 06/11/2019 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2019 18:31

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 18:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/09/2019 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 19/09/2019 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2019 10:23

    Publicado Decisão em 30/08/2019.

  • 29/08/2019 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2019 18:18

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 18:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/08/2019 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 22/08/2019 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2019 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2019 09:19

    Publicado Certidão em 15/08/2019.

  • 14/08/2019 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/08/2019 17:29

    Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 12/08/2019 23:59:59.

  • 13/08/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 13:39

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 04:51

    Publicado Certidão em 22/07/2019.

  • 21/07/2019 05:48

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUADRA 301 CONJUNTO 04 LOTES 04 E 06 em 19/07/2019 23:59:59.

  • 20/07/2019 18:45

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUADRA 301 CONJUNTO 04 LOTES 04 E 06 em 16/07/2019 23:59:59.

  • 19/07/2019 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2019 18:42

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 18:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2019 09:04

    Publicado Certidão em 28/06/2019.

  • 28/06/2019 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2019 16:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/05/2019 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 09:14

    Publicado Decisão em 09/05/2019.

  • 09/05/2019 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2019 14:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/05/2019 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2019 20:04

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 20:04

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 02/05/2019 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 30/04/2019 15:06

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 04/04/2019 07:17

    Publicado Decisão em 04/04/2019.

  • 04/04/2019 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 17:48

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 29/03/2019 18:11

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

  • 29/03/2019 18:11

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 17:53

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

  • 29/03/2019 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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