11/06/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
30/05/2025 01:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 01:59

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 03:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOTTA DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:13

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:55

Recebidos os autos
24/04/2025 15:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/04/2025 22:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/04/2025 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 07:22

Recebidos os autos
27/03/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 20:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2025 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2025 03:54

Decorrido prazo de LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 07:04

Recebidos os autos
12/03/2025 07:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 22:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/03/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOTTA DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:58

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 08:32

Recebidos os autos
17/02/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 16:26

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0807459-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCO ANTONIO MOTTA DE SOUZA REQUERIDO: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Diferentemente do rito ordinário regido pelo Código de Processo Civil, o rito dos Juizados Especiais, regulado pela Lei 9.099/95, dispõe que a revelia é reconhecida com o não comparecimento da parte reclamada na audiência de conciliação ou de instrução e julgamento e não com a ausência de defesa.

Nesse sentido é o que preconiza o art. 20 da referida Lei: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Portanto, decreto a revelia.

Anote-se.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
07/02/2025 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/02/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 16:58

Recebidos os autos
07/02/2025 16:58

Decretada a revelia
07/02/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/02/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2024 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 15:19

Juntada de Certidão
26/11/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:04

Juntada de Petição de certidão
26/11/2024 14:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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