TJDFT - 0744991-11.2024.8.07.0001
1ª instância - 24ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2025 16:43
Recebidos os autos
-
10/09/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
05/09/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 13:16
Recebidos os autos
-
05/09/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
02/09/2025 09:37
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 03:54
Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 01/09/2025 23:59.
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13/08/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 17:22
Expedição de Carta.
-
06/05/2025 17:21
Expedição de Carta.
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05/05/2025 17:42
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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05/05/2025 17:42
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
11/04/2025 03:04
Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 10/04/2025 23:59.
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07/04/2025 11:32
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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07/04/2025 10:56
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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20/03/2025 02:36
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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20/03/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 11:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/03/2025 11:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/03/2025 11:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/03/2025 11:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744991-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A REU: CRISTIANE FERNANDA DAS DORES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em resposta ao Ofício expedido por esta Serventia, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. aduziu, em breve síntese, que não possui poderes para adotar qualquer providência ao aplicativo WhatsApp, considerando que este é provido e operado pela empresa norte-americana WHATSAPP LLC.
Na oportunidade, asseverou que, sem prejuízo de operação societária envolvendo a META PLATAFORMS INC., a WHATSAPP LLC continua plenamente ativa como pessoa jurídica dotada de autonomia legal e devidamente registrada juntos aos órgão governamentais, de molde que o FACEBOOK, por consectário, não ostenta legitimidade com o fito de prestar esclarecimentos ou adotar qualquer providência.
Pugna a parte autora pela expedição o de novo ofício para que a empresa efetivamente proceda com a suspensão a conta indicada e comprove nos autos, no prazo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). É o relatório.
Não se olvida que o Facebook Serviços Online do Brasil integra o mesmo grupo econômico do WhatsApp Inc, podendo assim ser demandado por falhas nos serviços prestados por qualquer sociedade empresarial que compõe o conglomerado econômico, o que possibilita a aplicação de multa em decorrência de descumprimento de decisões judiciais (RMS n. 54.654/RS, Terceira Seção, Rel. para o acórdão Min.
Ribeiro Dantas, DJe de 20/8/2020).
Entretanto, da simples leitura do documento de ID 227612706, retira-se a patente inocuidade do pleito ora em debate, na medida em que a empresa não ostenta qualquer legitimidade a fim de empreender diligências à inibição do ilícito.
Melhor dizendo, não há qualquer instrumentalidade na medida, eis que, ainda que devidamente notificada, a oficiada não detém poderes com vistas ao cumprimento da medida.
Ademais, na hipótese em tela, a empresa não figura como integrante do polo passivo da demanda, sequer como terceira juridicamente interessada, não cabendo sua responsabilização.
Ante o exposto, INDEFIRO o pleito sob ID 228810400.
Haja vista o recolhimento das custas intermediária (ID 228926470, p. 3), ADITE-SE os mandados de citação, atentando-se aos logradouros certificados em ID 224842642, bem como adotando as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital* -
17/03/2025 17:15
Recebidos os autos
-
17/03/2025 17:15
Indeferido o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (AUTOR)
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13/03/2025 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
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13/03/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 02:44
Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 12/03/2025 23:59.
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06/03/2025 02:31
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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03/03/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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02/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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28/02/2025 02:34
Publicado Intimação em 28/02/2025.
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28/02/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 17:40
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 17:25
Juntada de comunicação
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27/02/2025 17:21
Juntada de Petição de certidão
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26/02/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 12:07
Recebidos os autos
-
26/02/2025 12:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
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25/02/2025 17:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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25/02/2025 17:37
Juntada de Certidão
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25/02/2025 02:43
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:43
Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 24/02/2025 23:59.
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15/02/2025 10:46
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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05/02/2025 18:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/02/2025 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 17:46
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 15:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/02/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 03:27
Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDA DAS DORES RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.
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23/01/2025 03:26
Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 22/01/2025 23:59.
-
15/01/2025 13:37
Juntada de registro
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07/01/2025 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/12/2024 04:43
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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19/12/2024 18:52
Juntada de registro
-
10/12/2024 19:14
Juntada de Ofício
-
08/12/2024 02:14
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
05/12/2024 15:59
Juntada de registro
-
05/12/2024 11:44
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
04/12/2024 17:13
Juntada de registro
-
04/12/2024 17:10
Juntada de registro
-
04/12/2024 14:57
Juntada de registro
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03/12/2024 18:22
Juntada de registro
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03/12/2024 17:58
Juntada de registro
-
26/11/2024 14:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/11/2024 14:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/11/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 09:38
Expedição de Ofício.
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25/11/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 13:46
Expedição de Ofício.
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22/11/2024 17:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/11/2024 17:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/11/2024 17:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/11/2024 16:42
Recebidos os autos
-
21/11/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 16:42
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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21/11/2024 16:42
Deferido o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (AUTOR).
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19/11/2024 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
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19/11/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 19:58
Recebidos os autos
-
16/10/2024 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 19:58
Determinada a emenda à inicial
-
16/10/2024 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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