16/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2025 21:50

Recebidos os autos
11/09/2025 21:50

Outras decisões
11/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/09/2025 10:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2025 06:57

Juntada de Certidão
04/09/2025 19:35

Recebidos os autos
04/09/2025 19:35

Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
21/08/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/08/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717993-45.2020.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A EXECUTADO: ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, RONALDO LOPES DA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Registro ciência da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0713749-03.2025.8.07.0000 (ID 245157095), que indeferiu o pleito liminar em sede recursal.

Diante desse fato, em atenção ao requerimento formulado no ID 244207280, DEFIRO a realização de pesquisa perante o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), pois "o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei" (art. 789 do CPC) e o referido sistema auxiliar na localização de bens em nome da parte executada.

Tratando-se, contudo, de pesquisa indireta, a efetiva localização de bens em nome da parte executada depende da realização pelo exequente de diligências extrajudiciais complementares.

Fica, portanto, o exequente intimado acerca do resultado da pesquisa realizada por este Juízo.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
14/08/2025 22:38

Recebidos os autos
14/08/2025 22:38

Outras decisões
04/08/2025 17:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/07/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 21:08

Recebidos os autos
25/07/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/07/2025 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 18:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025 19:45

Recebidos os autos
08/04/2025 19:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/04/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717993-45.2020.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A EXECUTADO: ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, RONALDO LOPES DA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se cumprimento de sentença proposto por BANCO SAFRA S A em face de ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e RONALDO LOPES DA FONSECA, partes qualificadas.

Na manifestação inserta no ID 227681176, a parte exequente requer expedição de ofício à SUSEP.

A expedição de ofício seria medida inócua, pois o SISBAJUD inclui como instituição participantes as que transacionam valores mobiliários - CBLC, CVM e B3 (Bovespa); as que negociam seguros privados e previdência complementar (SUSEP, PREVIC e CNSEG); as que negociam títulos privados e públicos aos investidores e que integram a CETIP - Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos e a SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia, bem como “outras instituições que vierem a ser abrangidas com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional.

Veja-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

SISTEMA SNIPER.

REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.

PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

DESNECESSIDADE DA MEDIDA.

INVESTIMENTO QUE É ALCANÇADO PELO SISBAJUD.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

A legislação em vigor, especialmente à luz dos artigos 6º, 139, inciso IV, 772, inciso III, e 773 do Código de Processo Civil, favorece a intercessão judicial com vistas à localização de bens penhoráveis por meio dos sistemas eletrônicos colocados à disposição do juízo da execução.

II.

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, solução tecnológica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ que agiliza e facilita a investigação patrimonial mediante a centralização de diversas bases de dados, pode ser empregado para o fim de localizar bens passíveis de penhora.

III.

Utilizadas, sem êxito, as principais ferramentas eletrônicas de busca de bens penhoráveis (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), a operacionalização do SNIPER deve ser devidamente justificada pelo exequente quanto à sua efetividade.

IV. À falta de qualquer justificativa plausível, não se pode obrigar o juízo a usar o SNIPER sem perspectiva da sua utilidade para a execução.

V.

Aplicações financeiras consubstanciadas em investimentos e títulos de capitalização, bem como fundos de previdência privada operados por entidades abertas de previdência complementar, transitam pelo sistema bancário e, por conseguinte, são alcançados pelo SISBAJUD, de maneira a tornar desnecessário o envio de Ofício à CNseg e à SUSEP para verificar a sua existência.

V.

Agravo de Instrumento desprovido. (Acórdão 1800514, 07194103120238070000, Relator(a): JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2023, publicado no DJE: 1/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). (grifos nossos).

Dessa forma, em razão de já ter sido realizada pesquisa completa nos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, incluindo o SISBAJUD, com a finalidade de obter informações de bens passíveis a constrição para quitação de dívida, mas que retornaram sem êxito, tenho que não merece prosperar o requerimento.

Nestes termos indefiro os requerimentos expostos no ID 227681176.

Tornem os autos ao arquivo provisório.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
18/03/2025 19:37

Recebidos os autos
18/03/2025 19:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/03/2025 19:36

Indeferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
17/03/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:21

Juntada de Certidão
01/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
28/02/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:36

Arquivado Provisoramente
26/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:05

Recebidos os autos
19/02/2025 18:04

Determinado o arquivamento
17/02/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/02/2025 18:38

Recebidos os autos
07/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/02/2025 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2025 19:59

Recebidos os autos
30/01/2025 19:59

Outras decisões
28/01/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/01/2025 13:28

Processo Desarquivado
28/01/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 15:45

Arquivado Provisoramente
07/06/2022 04:04

Processo Desarquivado
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 18:02

Arquivado Provisoramente
06/06/2022 18:02

Expedição de Certidão.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 10:07

Recebidos os autos
03/06/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/06/2022 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
31/05/2022 23:06

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 16:02

Recebidos os autos
19/05/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/05/2022 15:09

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:35

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 18/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 16/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:57

Recebidos os autos
05/05/2022 18:57

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/05/2022 17:33

Juntada de Certidão
05/05/2022 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 04/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 14:08

Recebidos os autos
25/04/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:08

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de RONALDO LOPES DA FONSECA em 20/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 20:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2022 20:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 10:31

Recebidos os autos
05/04/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:31

Decisão interlocutória - deferimento
31/03/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
31/03/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 11:43

Cancelada a movimentação processual
28/03/2022 11:43

Desentranhado o documento
25/03/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 15:49

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:00

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:47

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 23/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 17:43

Recebidos os autos
14/03/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/03/2022 17:33

Juntada de Certidão
11/03/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de RONALDO LOPES DA FONSECA em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 00:13

Decorrido prazo de ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de RONALDO LOPES DA FONSECA em 07/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:30

Publicado Certidão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:18

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 17:01

Mandado devolvido dependência
13/12/2021 18:09

Expedição de Termo.
13/12/2021 18:07

Expedição de Mandado.
07/12/2021 15:56

Recebidos os autos
07/12/2021 15:56

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/12/2021 14:00

Expedição de Certidão.
07/12/2021 02:35

Decorrido prazo de RONALDO LOPES DA FONSECA em 06/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 10:00

Publicado Despacho em 29/11/2021.
27/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
23/11/2021 13:28

Recebidos os autos
23/11/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/11/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 14:04

Recebidos os autos
19/11/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/11/2021 13:24

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 17/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 13:36

Recebidos os autos
10/11/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/11/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2021 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2021 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2021 14:09

Recebidos os autos
28/10/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/10/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 15:09

Desentranhado o documento
22/10/2021 15:09

Desentranhado o documento
22/10/2021 15:09

Desentranhado o documento
22/10/2021 15:08

Desentranhado o documento
22/10/2021 15:08

Desentranhado o documento
22/10/2021 14:31

Expedição de Certidão.
22/10/2021 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 02:27

Publicado Despacho em 22/10/2021.
22/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 13:50

Recebidos os autos
20/10/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/10/2021 09:22

Juntada de Certidão
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 18/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 12:47

Expedição de Certidão.
07/10/2021 09:50

Processo Desarquivado
16/08/2021 12:11

Arquivado Provisoramente
15/08/2021 04:16

Processo Desarquivado
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 14:05

Arquivado Provisoramente
13/08/2021 14:05

Expedição de Certidão.
13/08/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 13:35

Recebidos os autos
12/08/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 13:35

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2021 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/08/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 11:02

Recebidos os autos
03/08/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 11:02

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/07/2021 15:40

Recebidos os autos
30/07/2021 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
22/07/2021 12:48

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
22/07/2021 11:39

Recebidos os autos
22/07/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/07/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 16:56

Recebidos os autos
14/07/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/07/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 18:18

Recebidos os autos
01/07/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
01/07/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 11:43

Recebidos os autos
29/06/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/06/2021 09:55

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:52

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 28/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
24/06/2021 16:34

Expedição de Certidão.
23/06/2021 15:05

Expedição de Ofício.
21/06/2021 14:03

Recebidos os autos
21/06/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:03

Decisão interlocutória - indeferimento
21/06/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/06/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 15:29

Recebidos os autos
14/06/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/06/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:21

Juntada de Certidão
28/05/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:15

Juntada de Certidão
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 23:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 13:35

Recebidos os autos
10/05/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:35

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/05/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 13:47

Recebidos os autos
27/04/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/04/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 15:56

Juntada de Certidão
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 21:56

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2021 13:49

Recebidos os autos
16/03/2021 13:49

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2021 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/03/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 08/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 14:43

Recebidos os autos
23/02/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/02/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:35

Publicado Despacho em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 19:13

Recebidos os autos
12/02/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/02/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:26

Publicado Despacho em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 15:57

Recebidos os autos
03/02/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/02/2021 15:15

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 02/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 17:54

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
26/11/2020 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2020 16:24

Recebidos os autos
26/11/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/11/2020 15:27

Processo Desarquivado
26/11/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 09:36

Arquivado Provisoramente
24/09/2020 04:46

Processo Desarquivado
24/09/2020 02:33

Publicado Sentença em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 06:50

Arquivado Provisoramente
23/09/2020 06:50

Expedição de Certidão.
22/09/2020 12:31

Recebidos os autos
22/09/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 12:31

Homologada a Transação
22/09/2020 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/09/2020 12:05

Processo Desarquivado
22/09/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 15:25

Arquivado Definitivamente
04/09/2020 15:25

Expedição de Certidão.
04/09/2020 08:01

Transitado em Julgado em 03/09/2020
04/09/2020 02:45

Decorrido prazo de ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 03/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 02/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:44

Publicado Sentença em 13/08/2020.
12/08/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 15:01

Recebidos os autos
10/08/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 15:01

Julgado procedente o pedido
10/08/2020 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/08/2020 13:29

Expedição de Certidão.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 07/08/2020 23:59:59.
17/07/2020 19:34

Juntada de Certidão
16/06/2020 16:40

Recebidos os autos
16/06/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 16:40

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2020 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/06/2020 15:50

Juntada de Certidão
16/06/2020 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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