23/07/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:51

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ SILVEIRA VILANOVA COSTA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703998-06.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO LUIZ SILVEIRA VILANOVA COSTA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 14:30:17.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
23/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:57

Recebidos os autos
10/02/2025 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/02/2025 20:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 20:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:56

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:26

Recebidos os autos
10/10/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:44

Recebidos os autos
07/10/2024 17:44

Outras decisões
07/10/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/10/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 08:30

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:49

Juntada de Petição de laudo
10/06/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
26/05/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 23:45

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ SILVEIRA VILANOVA COSTA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:32

Recebidos os autos
08/05/2024 14:32

Outras decisões
08/05/2024 01:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:05

Recebidos os autos
29/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/04/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 22:29

Expedição de Certidão.
09/04/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:11

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:14

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:54

Recebidos os autos
08/02/2024 15:54

Nomeado perito
05/02/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/02/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:35

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:26

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:09

Recebidos os autos
06/12/2023 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/11/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:06

Recebidos os autos
08/11/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/10/2023 11:59

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 03:02

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 16:10

Recebidos os autos
10/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/10/2023 20:02

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ SILVEIRA VILANOVA COSTA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:01

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:46

Juntada de Petição de réplica
08/08/2023 15:28

Recebidos os autos
08/08/2023 15:28

Outras decisões
08/08/2023 15:28

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO LUIZ SILVEIRA VILANOVA COSTA - CPF: *53.***.*35-50 (REQUERENTE).
06/08/2023 21:06

Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2023 08:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/08/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/08/2023 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2023 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:29

Expedição de Mandado.
03/05/2023 17:07

Recebidos os autos
03/05/2023 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/05/2023 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:06

Recebidos os autos
25/04/2023 16:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/04/2023 15:51

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:24

Recebidos os autos
24/04/2023 13:24

Suscitado Conflito de Competência
18/04/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/04/2023 17:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/04/2023 17:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/04/2023 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2023 13:57

Recebidos os autos
18/04/2023 13:57

Declarada incompetência
17/04/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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