28/08/2025 03:27

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA LIMA LIBERAL em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:09

Publicado Edital em 26/08/2025.
26/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO PRAZO: 20 DIAS Número do processo: 0717558-08.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SONIA APARECIDA LIMA LIBERAL EXECUTADO: CLEITON ROSEIRA GOMES, MICHELLE ALVES MENDES GOMES O Doutor EDSON LIMA COSTA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Samambaia, nos autos da Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº 0717558-08.2024.8.07.0009, em que são partes: Exeqüente - SONIA APARECIDA LIMA LIBERAL (CPF: *85.***.*07-68); Executado - CLEITON ROSEIRA GOMES (CPF: *04.***.*21-32); MICHELLE ALVES MENDES GOMES (CPF: *17.***.*17-10), Finalidade: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, determina a citação do(a)(s) EXECUTADO: CLEITON ROSEIRA GOMES, MICHELLE ALVES MENDES GOMES, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para que pague(m) a quantia de R$ 10.050,73 (dez mil e cinquenta reais e setenta e três centavos ), no prazo de 03 (três) dias, a ser acrescida de atualização monetária, juros, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento).

O prazo para oposição de embargos à execução, que poderão ser opostos independentemente de penhora, depósito ou caução, é de 15 (quinze) dias.

Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público.

Havendo o pagamento integral do débito no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade - art. 827, §1º do CPC/2015.

No prazo de embargos o (a,s) executado (a,s), se reconhecer o crédito da parte exeqüente, poderá depositar 30%, custas e honorários, e requerer nos autos da Execução que seja admitido o pagamento do restante do débito em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, tudo nos termos do art. 916 do CPC.

Enquanto não for constituído advogado, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72, CPC.

Este Juízo tem sede na Quadra 302, Conjunto 01, Ed.

Fórum Des.

Raimundo Macedo, 3° andar, Samambaia/DF.

E para que chegue ao conhecimento da parte Requerida, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei.

Samambaia/DF, 22 de agosto de 2025 11:53:48. *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.

Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.

Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.

Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br.

Aguarde-se o prazo para manifestação da parte.

Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial.
22/08/2025 11:55

Expedição de Edital.
20/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 09:04

Expedição de Mandado.
25/07/2025 09:04

Expedição de Mandado.
25/07/2025 09:03

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:45

Juntada de Certidão
21/07/2025 05:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:24

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA LIMA LIBERAL em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 17:16

Mandado devolvido redistribuido
17/05/2025 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 17:38

Recebidos os autos
07/05/2025 17:38

Outras decisões
30/04/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/03/2025 16:13

Juntada de Petição de certidão
13/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA LIMA LIBERAL em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0717558-08.2024.8.07.0009 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: SONIA APARECIDA LIMA LIBERAL Réu: CLEITON ROSEIRA GOMES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas, sem nova intimação.

Int.

Datada e assinada eletronicamente. 6
05/02/2025 19:27

Recebidos os autos
05/02/2025 19:26

Determinada a emenda à inicial
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA LIMA LIBERAL em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
15/11/2024 06:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2024 15:14

Recebidos os autos
08/11/2024 15:14

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/10/2024 05:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711292-92.2025.8.07.0001

Banco Volkswagen S.A.

Pablo Rodrigues da Silva

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0709046-26.2025.8.07.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Diogo Magnago de Medina

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0702594-79.2025.8.07.0007

Mario Junio Rodrigues de Oliveira

Ronaria Rubia Meireles de Oliveira

Advogado: Christine Morais e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0702681-41.2025.8.07.0005

Regina Lucia Campos dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0719205-05.2024.8.07.0020

Mauricio Machado Rodrigues

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Nathalia Waldow de Souza Baylao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 15:28

Exibir Processo