14/05/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:03

Transitado em Julgado em 09/05/2025
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO CARLOS AMARAL DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JC AMARAL DA SILVA EIRELI - ME em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ARTE EM TORTAS LTDA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINE AMARAL YAMAGUCHI em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:16

Publicado Ementa em 21/03/2025.
20/03/2025 12:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD.

REITERAÇÃO DE CONSULTA.

POSSIBILIDADE.

INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Será admitida nova consulta aos sistemas informatizados do Poder Judiciário, após análise do caso em concreto, quando a medida estiver de acordo com o princípio da razoabilidade. 2.

A execução deve se desenvolver no interesse do credor, havendo o dever de cooperação das partes e do juízo, conforme artigo 6º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva. 3.

Apesar de o ordenamento jurídico brasileiro não ter fixado critério temporal objetivo entre uma requisição e outra, nem limitado a quantidade de requisições a serem feitas, “o transcurso de lapso temporal razoável superior a um ano é fundamento para a renovação do pedido de penhora on line via BACENJUD” (Súmula 81/TRF). 3.1.

No caso, as últimas pesquisas realizadas aos sistemas informatizados ocorreram há mais de 1 (um) ano, que corresponde a lapso de tempo razoável para que a situação econômica da parte executada possa ter se modificado. 3.2.

Assim, a negativa de realização de novas consultas aos sistemas judiciários viola o princípio-fim do processo executivo de satisfação do credor, de modo que a decisão agravada deve ser reformada. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.

Decisão reformada.
18/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:02

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
13/03/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/02/2025 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:15

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 18:13

Recebidos os autos
21/01/2025 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
21/01/2025 12:16

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 13:36

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:35

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 15:44

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:55

Recebidos os autos
04/11/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
28/10/2024 17:46

Recebidos os autos
28/10/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
28/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/10/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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