11/09/2025 02:53

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0745310-76.2024.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado JHONATAN VITORIO COSTA VASCO para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Terça-feira, 09 de Setembro de 2025.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
09/09/2025 10:09

Juntada de intimação
08/09/2025 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
20/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 17:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/08/2025 18:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/08/2025 18:15

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:13

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:34

Juntada de comunicação
17/07/2025 15:16

Expedição de Ofício.
01/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 17:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/07/2025 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:36

Juntada de comunicação
30/06/2025 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 12:33

Juntada de comunicação
18/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 08:22

Expedição de Ofício.
18/06/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:50

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 18:18

Recebidos os autos
02/06/2025 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:54

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 08:53

Recebidos os autos
19/05/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 05:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
18/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:52

Publicado Edital em 15/05/2025.
15/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0745310-76.2024.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: JHONATAN VITORIO COSTA VASCO Incidência Penal: Art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 Inquérito Policial n.º 424/2024 da 24ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor O) EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0745310-76.2024.8.07.0001, em que é réu JHONATAN VITORIO COSTA VASCO - CPF: *90.***.*08-77, filho Reginaldo Vasco de Souza e Cilene da Costa Pereira, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido aos 19/08/2003, denunciado como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.

Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 440, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/Distrito Federal.

Umberto Alves Soares Diretor de Secretaria
13/05/2025 16:15

Expedição de Edital.
13/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:00

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/05/2025 18:06

Recebidos os autos
12/05/2025 18:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/05/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:41

Publicado Edital em 22/04/2025.
17/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 19:38

Expedição de Edital.
08/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:48

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 21:52

Expedição de Mandado.
18/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:43

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0745310-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: JHONATAN VITÓRIO COSTA VASCO DESPACHO Considerando que existe a informação de Defesa técnica habilitada no processo, entendo prudente franquear a oportunidade da Defesa esclarecer o paradeiro do denunciado antes de apreciar o pedido de prisão.

Dessa forma, dê-se vista à Defesa cadastrada no processo para esclarecer o paradeiro do denunciado.

Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.

Sobrevindo parâmetro de endereço, promova-se o necessário à notificação pessoal.

De todo modo, caso a Defesa não se manifeste no prazo assinalado ou informe que foi contratada somente para a audiência de custódia, certifique-se se o denunciado está recolhido em alguma unidade prisional.

Em caso negativo, e desconhecido seu paradeiro, promova-se o necessário à sua notificação por edital.

Nessa hipótese, em seguida, dê-se vista à Defesa nomeada (Assistência Judiciária Gratuita) para juntar ao processo a defesa prévia.

Na sequência, anote-se conclusão para análise sobre recebimento da denúncia.

Registro, por fim, que caso o denunciado seja notificado e posteriormente citado por edital, farei análise conjunta sobre a suspensão do processo, suspensão do prazo prescricional, produção antecipada da prova e da representação pela prisão preventiva, tudo a fim de prestigiar os princípios da racionalidade e economia processuais.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
16/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 19:00

Recebidos os autos
13/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
13/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:10

Juntada de Certidão
11/03/2025 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 15:50

Expedição de Mandado.
01/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:19

Recebidos os autos
13/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
13/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:32

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:28

Juntada de comunicação
18/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:14

Expedição de Ofício.
18/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:02

Expedição de Ofício.
18/11/2024 18:01

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:38

Recebidos os autos
18/11/2024 10:38

Determinada a quebra do sigilo telemático
18/11/2024 10:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/11/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
14/11/2024 20:35

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
11/11/2024 22:13

Recebidos os autos
11/11/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:13

Recebidos os autos
22/10/2024 20:13

Outras decisões
21/10/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/10/2024 18:24

Juntada de Certidão
20/10/2024 21:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
20/10/2024 21:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/10/2024 21:40

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
19/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 16:29

Juntada de Alvará de soltura
19/10/2024 13:32

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
19/10/2024 13:30

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/10/2024 13:30

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
19/10/2024 13:30

Homologada a Prisão em Flagrante
19/10/2024 09:20

Juntada de gravação de audiência
19/10/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 18:10

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 12:18

Juntada de laudo
18/10/2024 09:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/10/2024 08:11

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/10/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/10/2024 21:15

Expedição de Certidão.
17/10/2024 21:15

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
17/10/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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