13/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2025 03:32

Decorrido prazo de DEBORA NARA CABRAL FERREIRA em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/04/2025 18:33

Recebidos os autos
15/04/2025 18:33

Outras decisões
10/04/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/04/2025 01:36

Juntada de Petição de certidão
05/04/2025 01:32

Juntada de Petição de apelação
02/04/2025 03:03

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 11:02

Recebidos os autos
28/03/2025 11:02

Indeferida a petição inicial
28/03/2025 02:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/03/2025 03:11

Decorrido prazo de DEBORA NARA CABRAL FERREIRA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701895-82.2025.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Confissão / Composição de Dívida (14918) EXEQUENTE: DEBORA NARA CABRAL FERREIRA EXECUTADO: ANA PAULA FRANCA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em petição de ID. 227121024 a parte autora alega que o instrumento particular de confissão de dívida se refere a honorários advocatícios e, portanto, seria título executivo extrajudicial, nos termos do art. 24, da Lei nº 8.906/1994.

Ocorre que, o dispositivo em questão versa sobre contrato que estipular os honorários.

Por sua vez, o documento juntado aos autos (ID. 225071366) não corresponde a contrato de honorários, visto que versa apenas sobre valores, sem indicar os serviços advocatícios a serem prestados, caracterizando-se assim, apenas como termo de confissão de dívida.

Nesse sentido, considerando que a decisão de ID. 225979167 não foi integralmente cumprida, promova a parte autora emenda à petição inicial para adequá-la ao rito comum ou monitório.

Prazo DERRADEIRO de 5 (cinco) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 16:08

Recebidos os autos
13/03/2025 16:07

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/02/2025 18:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2025 03:06

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:35

Recebidos os autos
14/02/2025 12:35

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 20:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/02/2025 16:01

Juntada de Petição de certidão
06/02/2025 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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