01/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 16:05

Recebidos os autos
11/06/2025 16:05

Deferido o pedido de RECANTO CATARATAS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 79.***.***/0001-65 (AUTOR).
10/06/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/06/2025 08:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
29/11/2023 08:47

Decorrido prazo de RECANTO CATARATAS PARTICIPACOES LTDA em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de RECANTO CATARATAS PARTICIPACOES LTDA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 19:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:07

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 22:00

Recebidos os autos
27/10/2023 22:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/10/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:55

Recebidos os autos
02/10/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
11/09/2023 09:28

Juntada de Petição de especificação de provas
07/09/2023 01:53

Decorrido prazo de RECANTO CATARATAS PARTICIPACOES LTDA em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705972-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RECANTO CATARATAS PARTICIPACOES LTDA REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 11:50:04.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
01/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:39

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 16:37

Juntada de Petição de réplica
30/08/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:12

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 11:12

Desentranhado o documento
30/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 17:12

Recebidos os autos
29/08/2023 17:12

Deferido o pedido de RECANTO CATARATAS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 79.***.***/0001-65 (AUTOR).
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de RECANTO CATARATAS PARTICIPACOES LTDA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705972-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RECANTO CATARATAS PARTICIPACOES LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO (CPF: *39.***.*12-04); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Verifico que o depósito judicial da quantia foi feito como garantia da Execução Fiscal nº 0757672-36.2022.8.07.0016 e que, em análise à tramitação daqueles autos, a parte autora já postulou naquele juízo "acolhimento da garantia ora ofertada e consequente suspensão da presente execução até o julgamento dos Embargos à Execução de n° 0714184-94.2023.8.07.0016".

Assim, falta competência para este juízo determinar medidas cautelares ou tutelas de urgência.

Aguarde-se decurso do prazo quanto à certidão de ID 169741400.

Int.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 18:02:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
28/08/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:05

Recebidos os autos
24/08/2023 18:05

Indeferido o pedido de RECANTO CATARATAS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 79.***.***/0001-65 (AUTOR)
24/08/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705972-78.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RECANTO CATARATAS PARTICIPACOES LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 09:50:48.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
14/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
10/08/2023 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705972-78.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RECANTO CATARATAS PARTICIPACOES LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de "Embargos de Declaração" opostos por RECANTO CATARATAS PARTICIPAÇÕES LTDA. em razão da decisão proferida de ID n.º 164629385.

O embargado se manifestou.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Da análise destes dispositivos, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença, decisão ou acórdão, limitando-se apenas a um mero pedido de esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este não pode carecer de coerência, clareza e precisão.

No caso, entendo que os presentes embargos não merecem ser acolhidos.

A embargante aduz que há contradição na decisão proferida, tendo em vista não considerou que estavam presentes os elementos que caracterizam do “fumus boni iuris” e do perigo da demora, tecendo comentários a respeito.

Analisando os argumentos trazidos pelo embargante, verifico que a decisão guerreada não foi contraditória conforme defende o embargante, uma vez que analisou toda a documentação juntada e os fatos narrados.

Dessa forma, fica demonstrado é que o embargante pretende neste ponto é a rediscussão do mérito, incabível por meio desse tipo de recurso, que se destina somente a sanar omissões, obscuridades ou contradições, o que não ocorreu nesse ponto.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo embargante, por entender que inexistem contradição, obscuridade ou omissão a esclarecer.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 17:30:08.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
01/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:30

Recebidos os autos
01/08/2023 17:30

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/07/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:12

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de RECANTO CATARATAS PARTICIPACOES LTDA em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:33

Recebidos os autos
07/07/2023 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:32

Recebidos os autos
03/07/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
20/06/2023 19:31

Recebidos os autos
20/06/2023 19:31

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/06/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:26

Recebidos os autos
25/05/2023 17:26

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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