30/08/2025 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2025 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:18

Recebidos os autos
25/08/2025 15:18

Outras decisões
19/08/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:44

Decorrido prazo de HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/07/2025 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
02/07/2025 19:14

Recebidos os autos
02/07/2025 19:14

Outras decisões
30/06/2025 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
23/06/2025 22:09

Recebidos os autos
23/06/2025 22:09

Deferido o pedido de HELEN DE OLIVEIRA GUERRA - CPF: *00.***.*63-68 (EXEQUENTE).
02/06/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:58

Recebidos os autos
29/05/2025 13:58

Outras decisões
14/05/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722741-24.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELEN DE OLIVEIRA GUERRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico que a pesquisa realizada no sistema RENAJUD, resultou INFRUTÍFERA, uma vez que a parte executada NÃO possui veículo registrado em seu nome.

Assim, em cumprimento à decisão anterior, fica a parte exequente intimada a indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 12 de maio de 2025.

Assinado digitalmente REBECA DOURADO CAVALCANTE Servidor Geral
12/05/2025 21:10

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
13/04/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:04

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722741-24.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELEN DE OLIVEIRA GUERRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 17 de março de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/03/2025 17:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 15:42

Recebidos os autos
17/03/2025 15:42

Deferido o pedido de HELEN DE OLIVEIRA GUERRA - CPF: *00.***.*63-68 (REQUERENTE).
11/03/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/03/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
01/03/2025 07:45

Transitado em Julgado em 28/02/2025
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de HELEN DE OLIVEIRA GUERRA em 26/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:04

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:48

Recebidos os autos
12/02/2025 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/01/2025 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2025 04:17

Recebidos os autos
21/01/2025 04:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/01/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
24/11/2024 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/11/2024 17:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 22:02

Recebidos os autos
06/11/2024 22:02

Outras decisões
25/10/2024 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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