12/05/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 04:32

Processo Desarquivado
09/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:48

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/03/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 11:26

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:26

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 10:57

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707479-64.2024.8.07.0010 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GASPIO SENTENÇA Trata-se de ação de MONITÓRIA (40) proposta por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em face de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GASPIO.

No ID 220268274 as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela homologação do acordo.

Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos.

Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. É o breve relatório.

Decido.

O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes.

O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelos patronos das partes, com poderes expressos para transigir, consoante instrumentos de procuração de ID 206694370 (autor) e 215565161 (réu).

Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito.

Defiro a expedição de alvará de transferência eletrônica, observando-se os dados bancários constantes da petição ID 225884271.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Honorários na forma acordada.

Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
27/02/2025 11:13

Recebidos os autos
27/02/2025 11:13

Homologada a Transação
21/02/2025 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GASPIO em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
08/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 20:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GASPIO em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
30/09/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 18:59

Recebidos os autos
06/09/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:59

Recebida a emenda à inicial
07/08/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/08/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725236-41.2024.8.07.0020

Emerson Cicari de Morais e Silva

Thais Seixas Cardoso

Advogado: Janaina Cardoso Martins do Couto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0725236-41.2024.8.07.0020

Emerson Cicari de Morais e Silva

Thais Seixas Cardoso

Advogado: Sergio Alex Ferreira de Melo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0702470-63.2025.8.07.0018

Waldomiro Sales Ramos

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2025 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0704014-43.2025.8.07.0000

Integra Assistencia Medica S.A.

Miriam Goncalves Borges

Advogado: Sergio Gonini Benicio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0724732-35.2024.8.07.0020

Rosangela Soares Barboza Costa

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Juliana Vieira Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 18:21

Exibir Processo