12/09/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 18:24

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 03:42

Decorrido prazo de HAROLDO SEABRA COSTA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:42

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 08:23

Recebidos os autos
23/07/2025 08:23

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de HAROLDO SEABRA COSTA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709177-93.2024.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: HAROLDO SEABRA COSTA DECISÃO Diante da alegada fraude pelo réu com a utilização de seus dados pessoais para a contratação do financiamento do veículo com cláusula de alienação fiduciária, promovo a baixa da restrição sobre o veículo no sistema RENAJUD.

Com efeito, a par da tese defensiva, consolido a posse e a propriedade do veículo em favor do autor, com apoio no art. 3º, em especial o §1º, do Decreto Lei n.º 911/69.

Determino ao autor apresentar elementos aptos a confirmar a autenticidade da assinatura eletrônica na cédula de crédito bancário de ID 211386902 e 211386903, ou seja, a entidade certificadora, considerando constar nela "assinaturas conferidas à vista dos documentos pessoais".

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/03/2025 09:18

Recebidos os autos
18/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:18

Outras decisões
31/01/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/01/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:23

Recebidos os autos
18/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:23

Outras decisões
18/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:10

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de HAROLDO SEABRA COSTA em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/10/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 22:57

Recebidos os autos
17/09/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 22:57

Concedida a Medida Liminar
17/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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