29/07/2025 08:57

Arquivado Provisoramente
29/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 06:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:09

Recebidos os autos
22/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741012-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I EXECUTADO: COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE FRUTAS E VERDURAS COMANDO LTDA, MICHELE DE SOUSA PIMENTEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento de Sentença/Execução que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

DEFIRO o pleito de pesquisa de bens do executado pelos sistemas “on line” SISBAJUD e RENAJUD.

Diante do valor irrisório bloqueado na conta corrente do Devedor, nos termos do art. 836 do CPC, determino, através do SISBAJUD, a liberação da quantia bloqueada nos presentes autos.

Quanto ao RENAJUD, verifico que a parte executada possui em seu nome veículo(s), sobre o(s) qual(ais) pesa(m) o gravame da alienação fiduciária, bem como pesa(m) o gravame de penhora emitida por outros Juízos, conforme espelho que acompanha esta Decisão.

Destarte, "a priori", deixo de promover a penhora sobre aqueles bens, uma vez que o montante devido deve superar o valor econômico daqueles bens.

Contudo, nada impede que a parte exequente prossiga no pedido da penhora devendo juntar aos autos o valor devido pela parte executada nos autos daqueles processos, sob pena de se realizar uma penhora inócua.

No mais, para a análise do pedido de consulta às declarações de imposto de renda do devedor, intimo a parte exequente a comprovar, mediante o CPF da parte executada, pelo site da Receita Federal, no item "Consulta Restituições IRPF", ou mesmo com opção de consulta por meio de aplicativo disponível para Android e iOS, acessível a toda e qualquer pessoa da sociedade, inclusive à parte exequente e a seus advogados, que o devedor apresentou Declaração de Imposto de Renda nos últimos três anos, e assim demonstrar a utilidade da consulta.

Promova o(a) credor(a) o andamento respectivo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 921, § 1º, do CPC), ante a ausência de bens do devedor passíveis de constrição, por não ser razoável a manutenção do feito na contabilidade de processos em tramitação neste juízo se, de fato, isso não corresponde à realidade.

Saliento que para obstar a suspensão do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, por ser necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos) apta a garantir a satisfação do débito.

Destaco, ainda, que a suspensão dos autos não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição, nem no pagamento de custas, e que, após o prazo da prescrição, caberá à parte executada solicitar a baixa na distribuição, com a obrigação do(s) devedor (es) de pagar as custas finais do processo, ante o princípio da causalidade.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/07/2025 16:55

Recebidos os autos
02/07/2025 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/06/2025 13:22

Transitado em Julgado em 15/11/2024
28/04/2025 19:05

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/04/2025 13:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:33

Recebidos os autos
10/04/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741012-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I EXECUTADO: COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE FRUTAS E VERDURAS COMANDO LTDA, MICHELE DE SOUSA PIMENTEL CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.

I.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2025 12:13:55.

RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral
03/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 06:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741012-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE FRUTAS E VERDURAS COMANDO LTDA, MICHELE DE SOUSA PIMENTEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da cessão do crédito objeto da presente demanda (IDs 227974505 e 227974520), RETIFIQUE-SE o polo ativo da demanda, para que conste como exequente o cessionário qualificado no ID 227974505 (art. 778, §1º, III, do CPC).

No mais, prossiga-se nos termos do ID 219990579.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 23:07

Recebidos os autos
06/03/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 23:06

Outras decisões
06/03/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:29

Publicado Edital em 17/12/2024.
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:51

Expedição de Edital.
09/12/2024 14:20

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 06:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:28

Recebidos os autos
06/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:28

Outras decisões
06/12/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:07

Recebidos os autos
02/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:07

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AUTOR)
29/11/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 23:23

Recebidos os autos
18/11/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 23:23

Outras decisões
18/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/11/2024 18:37

Recebidos os autos
09/11/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 18:37

Outras decisões
04/11/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/10/2024 23:59.
03/10/2024 06:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 22:55

Recebidos os autos
01/10/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 22:55

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/08/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 16:56

Recebidos os autos
29/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:56

Outras decisões
27/08/2024 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/08/2024 14:29

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:30

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 18:29

Recebidos os autos
02/08/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:11

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:39

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE FRUTAS E VERDURAS COMANDO LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:39

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUSA PIMENTEL em 31/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:22

Publicado Edital em 11/06/2024.
14/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 16:58

Expedição de Edital.
05/06/2024 03:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/06/2024 23:59.
02/06/2024 23:49

Recebidos os autos
02/06/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 23:49

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AUTOR).
28/05/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 22:24

Recebidos os autos
16/05/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 22:24

Outras decisões
13/05/2024 11:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/04/2024 23:59.
11/03/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:49

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 04:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 21:38

Recebidos os autos
15/02/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:38

Outras decisões
15/02/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:10

Recebidos os autos
06/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:10

Outras decisões
31/01/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/01/2024 04:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/01/2024 23:59.
26/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 17:10

Juntada de Certidão
21/12/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2023 02:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2023 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/12/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/11/2023 19:56

Expedição de Certidão.
12/11/2023 02:47

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
07/11/2023 04:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 11:57

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
28/10/2023 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/10/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 12:51

Recebidos os autos
09/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:51

Outras decisões
06/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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