18/07/2025 20:38

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 20:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:37

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 03:48

Decorrido prazo de MARIA ROSA FURTADO CLEMENS TEIXEIRA DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 10:09

Recebidos os autos
26/06/2025 10:09

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 20:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/04/2025 20:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
02/04/2025 18:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 20:27

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 02:29

Recebidos os autos
01/04/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:13

Expedição de Mandado.
06/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 16:24

Recebidos os autos
26/02/2025 16:24

Recebida a emenda à inicial
21/02/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701208-90.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ROSA FURTADO CLEMENS TEIXEIRA DE ARAUJO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que o(a) advogado(a) da parte requerente possui inscrição principal em OAB de Seccional de outro Estado da Federação, e que não apresentou OAB Suplementar.

Dessa forma, intime-se o(a) advogado(a) da parte requerente/exequente para comprovar a inscrição na OAB, Seccional DF, ou para comprovar que patrocina até o máximo de 5 (cinco) ações no âmbito da Justiça do DF (conforme o art. 10, parágrafos 1º e 2º do Estatuto da OAB).

Diz a Lei 8.906/94: "Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano".

Int.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/02/2025 19:06

Recebidos os autos
17/02/2025 19:06

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/02/2025 10:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701866-02.2025.8.07.0019

Banco do Brasil S/A

Almir Alves de Brito

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0701866-02.2025.8.07.0019

Banco do Brasil S/A

Comercial de Alimentos G.v.a LTDA - ME

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0707255-63.2023.8.07.0010

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Johnny Pereira da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0703279-47.2025.8.07.0020

Reis e Fernandes Imoveis LTDA

Av. Jequitiba Lote 485 Aguas Claras

Advogado: Wilker Lucio Jales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0706227-14.2024.8.07.0014

Banco do Brasil S/A

Emerson Cicari de Morais e Silva

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 14:17

Exibir Processo