TJDFT - 0743687-97.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 18:02
Arquivado Definitivamente
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29/08/2023 18:00
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 16:57
Juntada de Certidão
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22/08/2023 16:57
Juntada de Alvará de levantamento
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22/08/2023 16:57
Juntada de Certidão
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22/08/2023 16:57
Juntada de Alvará de levantamento
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21/08/2023 10:27
Publicado Sentença em 21/08/2023.
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18/08/2023 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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18/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0743687-97.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATA DA NOBREGA SOUZA DE CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e à advogada, observados os termos do requerimento sob o id.167733610.
No momento da expedição do alvará eletrônico, a Secretaria deverá observar o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual de 10%, conforme requerido pela autora e sua patrona no penúltimo petitório.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
16/08/2023 18:10
Transitado em Julgado em 16/08/2023
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16/08/2023 18:04
Recebidos os autos
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16/08/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 18:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/08/2023 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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08/08/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0743687-97.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATA DA NOBREGA SOUZA DE CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a exequente para dizer se a sua conta bancária é poupança ou corrente, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
07/08/2023 16:17
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 16:15
Expedição de Certidão.
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05/08/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 00:33
Publicado Certidão em 02/08/2023.
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02/08/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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01/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0743687-97.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATA DA NOBREGA SOUZA DE CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023.
LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral -
31/07/2023 16:19
Juntada de Certidão
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31/07/2023 08:10
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 18:29
Recebidos os autos
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11/07/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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07/07/2023 12:39
Juntada de Certidão
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07/07/2023 09:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 09:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
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31/03/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 17:21
Expedição de Ofício.
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28/03/2023 01:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
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13/03/2023 09:31
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 12:59
Publicado Certidão em 28/02/2023.
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28/02/2023 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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24/02/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 13:58
Expedição de Certidão.
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24/02/2023 13:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/02/2023 15:26
Recebidos os autos
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23/02/2023 15:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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07/02/2023 16:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/02/2023 16:20
Transitado em Julgado em 06/02/2023
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07/02/2023 14:33
Decorrido prazo de RENATA DA NOBREGA SOUZA DE CASTRO em 06/02/2023 23:59.
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07/02/2023 14:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
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24/01/2023 00:55
Publicado Sentença em 23/01/2023.
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24/01/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
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19/12/2022 14:50
Recebidos os autos
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19/12/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 14:50
Julgado procedente o pedido
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23/11/2022 14:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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23/11/2022 14:21
Recebidos os autos
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23/11/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2022 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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29/10/2022 00:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
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21/10/2022 17:24
Juntada de Petição de petição
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18/10/2022 01:34
Publicado Certidão em 18/10/2022.
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17/10/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
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14/10/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 14:08
Expedição de Certidão.
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14/10/2022 10:29
Juntada de Petição de réplica
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29/09/2022 00:25
Publicado Certidão em 29/09/2022.
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29/09/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
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27/09/2022 14:59
Expedição de Certidão.
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26/09/2022 19:16
Juntada de Petição de contestação
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06/09/2022 00:30
Publicado Decisão em 06/09/2022.
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05/09/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
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01/09/2022 18:47
Recebidos os autos
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01/09/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 18:46
Decisão interlocutória - recebido
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01/09/2022 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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01/09/2022 16:13
Juntada de Petição de emenda à inicial
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29/08/2022 00:41
Publicado Decisão em 29/08/2022.
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27/08/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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25/08/2022 13:58
Recebidos os autos
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25/08/2022 13:58
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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24/08/2022 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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24/08/2022 17:42
Expedição de Certidão.
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24/08/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
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22/08/2022 02:23
Publicado Decisão em 22/08/2022.
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20/08/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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18/08/2022 16:07
Recebidos os autos
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18/08/2022 16:07
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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13/08/2022 14:11
Juntada de Certidão
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13/08/2022 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
13/08/2022 13:31
Juntada de Certidão
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11/08/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2022
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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