29/04/2025 18:15

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726677-90.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LEALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS, MARCIA REGINA HURTADO DIAS, LEANDRO HURTADO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento de ID 168565902, indica que a executada está em situação irregular perante a Receita Federal, apontando para possível paralisação a atividade, sendo que tais informações deveriam ter sido ser diligenciadas pela própria parte, perante o site da Fazenda e Junta Comercial, conforme determinado na decisão de ID 168117817.

Considerando que não foi cumprido o determinado, indefiro o pedido formulado na petição retro.

Retornem os autos à suspensão.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
24/04/2025 15:17

Recebidos os autos
24/04/2025 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/04/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/04/2025 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2025 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
14/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:01

Arquivado Provisoramente
09/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726677-90.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LEALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS, MARCIA REGINA HURTADO DIAS, LEANDRO HURTADO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente se manifestou pelo desinteresse na penhora dos direitos aquisitivos do imóvel indicado e requer a utilização do sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para a pesquisa de bens encontrados em nome da parte executada.

Todavia, referido sistema não foi criado para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade, conforme expressa previsão, a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastrada.

Ora, no processo de execução, os atos constritivos sobre bens são arresto ou penhora, os quais asseguram ao credor a prioridade sobre os bens constritos (artigo 905, inc.

I, do CPC).

A decretação de indisponibilidade de bens tem caráter cautelar, assecuratório de um resultado final, o que não se coaduna com a finalidade da execução, de excussão de bens para quitação de um débito.

Por outro vértice, as informações constantes do registro de imóveis são acessíveis à parte exequente por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, inclusive por meio eletrônico (www.registrodeimoveis.com.br), por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço.

O pagamento dos emolumentos referentes à consulta no registro de imóveis é ônus do qual o exequente não está desobrigado, uma vez que não é beneficiário da gratuidade de justiça.

Assim, não bastassem os motivos acima elencados, a utilização da CNIB, de forma gratuita e indistinta, implicaria em burla ao disposto no Provimento 25/2016 da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que somente autoriza a busca de bens no sistema eletrônico do registro de imóveis em caso de gratuidade da justiça deferida à parte interessada, em observância ao disposto no artigo 28 da Lei 8.935/94, ao artigo 14 da Lei 6.015/73 e ao Decreto-lei 115/67.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Dê-se ciência e retornem os autos a suspensão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
07/04/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 20:42

Recebidos os autos
04/04/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 20:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/04/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726677-90.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LEALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS, MARCIA REGINA HURTADO DIAS, LEANDRO HURTADO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O imóvel indicado à penhora está alienado fiduciariamente, razão pela qual não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente caso pretenda a penhora dos eventuais direitos, indicar a instituição financeira (informação indicada na própria matrícula) e o endereço, inclusive eletrônico, para o cumprimento do mandado/ofício.

Deverá, também, de modo a prevenir a realização de diligências inócuas para a realização de penhora que certamente será desconstituída, aferir se o imóvel é bem de família, atentando para o fato de que na declaração de imposto de renda juntada no ID 168117820, o segundo executado declarou ser proprietário de um único imóvel, que é utilizado como sua residência e no qual foi citado, imóvel este que também é situado no Lago Sul e possui a mesma numeração de lote, inferindo-se que pode se tratar do mesmo bem indicado à penhora, apesar da divergência de numeração da quadra, tendo em vista que no decorrer dos anos ocorreram mudanças na numeração das quadras daquele setor habitacional.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
17/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 18:26

Recebidos os autos
14/03/2025 18:26

Outras decisões
14/03/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/03/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 18:59

Recebidos os autos
25/02/2025 18:59

Outras decisões
18/02/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/02/2025 12:43

Processo Desarquivado
11/02/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:57

Arquivado Provisoramente
24/11/2023 09:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 04:11

Processo Desarquivado
22/11/2023 17:10

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:00

Arquivado Provisoramente
21/11/2023 17:00

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:40

Recebidos os autos
21/11/2023 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/11/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/11/2023 16:34

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 07:25

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 14:02

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:08

Recebidos os autos
10/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:08

Outras decisões
31/10/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/10/2023 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 20:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:04

Recebidos os autos
24/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/10/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:32

Recebidos os autos
22/09/2023 13:32

Deferido em parte o pedido de ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS - CPF: *97.***.*22-20 (EXECUTADO)
21/09/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/09/2023 01:37

Decorrido prazo de ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:14

Decorrido prazo de LEANDRO HURTADO DIAS em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:14

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:22

Recebidos os autos
14/08/2023 19:22

Deferido o pedido de ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS - CPF: *97.***.*22-20 (EXECUTADO).
09/08/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
14/07/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:43

Recebidos os autos
14/07/2023 17:43

Outras decisões
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de MARCIA REGINA HURTADO DIAS em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/07/2023 17:17

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/06/2023 08:40

Publicado Edital em 28/06/2023.
28/06/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:40

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:39

Expedição de Edital.
19/06/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:03

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2023 13:51

Recebidos os autos
13/06/2023 13:51

Recebida a emenda à inicial
02/06/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/06/2023 17:24

Recebidos os autos
31/05/2023 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/05/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 20:01

Recebidos os autos
18/05/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 20:01

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
10/05/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 18:13

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 17:15

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:21

Recebidos os autos
11/04/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:21

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR)
23/03/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
22/03/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 16:42

Expedição de Certidão.
06/03/2023 19:40

Recebidos os autos
06/03/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 19:40

Outras decisões
06/03/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 15:47

Desentranhado o documento
23/02/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/02/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:18

Recebidos os autos
07/02/2023 18:18

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR)
03/02/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/02/2023 07:58

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de LEALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de MARCIA REGINA HURTADO DIAS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:45

Decorrido prazo de LEANDRO HURTADO DIAS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:53

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 01:50

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
19/01/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 19:09

Recebidos os autos
18/01/2023 19:09

Outras decisões
17/01/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/01/2023 12:39

Juntada de Certidão
12/01/2023 12:39

Expedição de Edital.
11/01/2023 18:47

Expedição de Certidão.
11/01/2023 17:56

Recebidos os autos
11/01/2023 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
30/12/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2022 03:38

Decorrido prazo de ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:38

Decorrido prazo de MARCIA REGINA HURTADO DIAS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:36

Decorrido prazo de LEALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:56

Publicado Certidão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 19:26

Expedição de Certidão.
14/11/2022 13:46

Recebidos os autos
28/07/2021 13:22

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/07/2021 13:17

Juntada de Certidão
27/07/2021 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2021 12:05

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 16:40

Expedição de Certidão.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de LEALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:29

Publicado Sentença em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Publicado Sentença em 09/06/2021.
08/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 17:05

Recebidos os autos
04/06/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 17:05

Julgado procedente o pedido
01/06/2021 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/05/2021 16:40

Recebidos os autos
31/05/2021 16:40

Outras decisões
26/05/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/05/2021 15:58

Juntada de Petição de impugnação
28/04/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 11:37

Expedição de Certidão.
23/04/2021 11:53

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 21:16

Expedição de Certidão.
19/03/2021 02:30

Decorrido prazo de LEANDRO HURTADO DIAS em 18/03/2021 23:59:59.
25/01/2021 02:38

Publicado Edital em 25/01/2021.
22/01/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
20/01/2021 13:22

Juntada de Certidão
20/01/2021 13:22

Expedição de Edital.
13/01/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 17:51

Recebidos os autos
12/01/2021 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2021 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/12/2020 17:36

Juntada de Certidão
10/11/2020 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2020 16:58

Juntada de Certidão
26/08/2020 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 20:07

Recebidos os autos
10/08/2020 20:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 20:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/07/2020 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/07/2020 18:44

Juntada de Certidão
28/07/2020 20:06

Recebidos os autos
28/07/2020 20:06

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2020 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/07/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 20:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 20:00

Expedição de Certidão.
07/07/2020 19:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/06/2020 21:16

Juntada de Certidão
09/06/2020 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 19:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 19:50

Expedição de Certidão.
28/05/2020 19:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2020 19:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/04/2020 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 16:23

Recebidos os autos
20/03/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 00:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/03/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/03/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:54

Publicado Despacho em 06/03/2020.
06/03/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 15:35

Recebidos os autos
02/03/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/02/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 17:23

Recebidos os autos
12/02/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 11:25

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2020 22:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/01/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 18:35

Juntada de Certidão
17/01/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 14:17

Recebidos os autos
17/01/2020 14:17

Decisão interlocutória - indeferimento
13/01/2020 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/12/2019 05:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 12:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 16:47

Juntada de Certidão
03/12/2019 22:05

Decorrido prazo de ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 22:05

Decorrido prazo de MARCIA REGINA HURTADO DIAS em 02/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 03:04

Publicado Decisão em 25/11/2019.
22/11/2019 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 16:35

Recebidos os autos
20/11/2019 16:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/11/2019 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
08/11/2019 07:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 03:44

Publicado Decisão em 31/10/2019.
30/10/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 16:15

Recebidos os autos
25/10/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2019 13:18

Decorrido prazo de MARCIA REGINA HURTADO DIAS em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 13:18

Decorrido prazo de ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS em 23/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2019 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
22/10/2019 10:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 09:50

Juntada de Petição de contestação
18/10/2019 15:40

Recebidos os autos
18/10/2019 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2019 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
09/10/2019 12:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 14:24

Expedição de Certidão.
02/10/2019 14:24

Juntada de Certidão
02/10/2019 14:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/10/2019 14:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/09/2019 16:49

Expedição de Certidão.
30/09/2019 16:49

Juntada de Certidão
30/09/2019 16:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/09/2019 16:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/09/2019 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2019 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2019 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2019 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2019 16:13

Recebidos os autos
06/09/2019 16:13

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2019 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/09/2019 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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