14/04/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 12:17

Juntada de Certidão
31/03/2025 19:49

Recebidos os autos
31/03/2025 19:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
31/03/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/03/2025 15:37

Transitado em Julgado em 27/03/2025
19/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:52

Recebidos os autos
14/03/2025 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/03/2025 10:20

Juntada de Certidão
14/03/2025 07:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 13/03/2025 23:59.
07/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:24

Recebidos os autos
06/02/2025 17:24

Outras decisões
06/02/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/01/2025 03:31

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 13:58

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0725683-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS EXECUTADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo deflagrado pela Decisão retro para que a parte ré cumprisse voluntariamente a obrigação.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para anexar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhem-se os autos para pesquisa de bens.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 13:40:47.

PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
17/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:41

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 16/12/2024 23:59.
13/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 17:09

Recebidos os autos
12/11/2024 17:09

Outras decisões
22/10/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/10/2024 14:09

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente, em parte, o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 17.828,53 (dezessete mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos) corrigida pelo INPC a contar do desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor o percentual de 20% sobre o valor que deverá ser restituído ao demandante, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, as partes arcarão com o pagamento das custas processuais, na proporção de 30% para o autor e 70% para a ré.

Quanto ao autor fica suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça que lhe foi concedida.

Arcará a ré com o pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, na proporção de 70% sobre 10% do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1, instituído pela Portaria Conjunta nº 33, de 13/05/2013.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
19/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
19/09/2024 11:15

Recebidos os autos
19/09/2024 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/09/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2024 15:47

Recebidos os autos
26/04/2024 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:26

Recebidos os autos
26/04/2024 08:26

Outras decisões
25/04/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/04/2024 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2024 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:30

Recebidos os autos
05/02/2024 21:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/01/2024 15:33

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:24

Recebidos os autos
29/01/2024 16:24

Outras decisões
15/01/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/01/2024 19:47

Juntada de Petição de especificação de provas
07/12/2023 02:54

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:48

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:56

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
10/11/2023 16:28

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 02:41

Recebidos os autos
09/11/2023 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2023 02:56

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:23

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:23

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 18:25

Recebidos os autos
21/09/2023 18:25

Outras decisões
30/08/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/08/2023 18:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2023 02:48

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0725683-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Decisão proferida em sede de AGI (ID. 168054865): "Isto posto, defiro em termos a suspensão da decisão agravada, no que concerne à exigência do pagamento das custas processuais, sem prejuízo, assim, do desenvolvimento da relação processual." Desta feita, determino a intimação do autor para dar cumprimento ao item "b" da decisão de ID. 12650945, a saber: "b) Para conferir certeza e determinação ao pedido, mas também para permitir o exercício do contraditório, na esteira do que determinam os artigos 322 e 324 do CPC, indique, no pedido finalmente formulado, de forma clara, precisa e especificada, o objeto da pretensão deduzida, com a precisa designação dos valores, objeto do ressarcimento almejado, além da quantia pleiteada a título de multa contratual." A emenda deve vir na íntegra, para substituir a petição inicial, devendo a parte autora apresentar nova peça (consolidada), com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo dispensada a juntada, em duplicidade, de documentos já acostados à primeira peça de ingresso.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
22/08/2023 15:53

Recebidos os autos
22/08/2023 15:53

Outras decisões
08/08/2023 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023 01:38

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/08/2023 07:51

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0725683-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre pedido de reconsideração formulado ao ID n.º 165396713, uma vez que tal pedido não existe no sistema processual brasileiro e pode transformar-se em grave deformação da ordem processual.

Ademais, nos termos do que preconiza a melhor doutrina, "tal medida é atípica, imprópria e deve ser banida da prática forense, mas, se e quando for utilizada fica claro que não interrompe ou suspende o prazo de qualquer recurso, não pode ser tomada como recurso (inaplicável o princípio da fungibilidade porque somente são fungíveis coisas homogêneas) e não pode produzir nenhum resultado se em relação à decisão ocorreu a preclusão, que, salvo as exceções legais, atua também contra o juiz, que não pode voltar a decidir as questões já decididas" (Vicente Greco Filho, in Direito Processual Civil Brasileiro, 2º Vol. pag. 316).

Portanto, cumpra a Secretaria a determinação contida na decisão proferida ao ID n.º 164662828.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
01/08/2023 18:45

Recebidos os autos
01/08/2023 18:45

Indeferido o pedido de VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS - CPF: *29.***.*12-96 (AUTOR)
14/07/2023 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
07/07/2023 18:17

Recebidos os autos
07/07/2023 18:17

Outras decisões
22/06/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/06/2023 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2023 16:10

Recebidos os autos
21/06/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 18:00

Recebidos os autos
20/06/2023 18:00

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/06/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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