01/09/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2025 07:43

Juntada de Certidão
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Juízo das Garantias: Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0701869-54.2025.8.07.0019 Classe judicial: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) REQUERENTE: BRENDA RODRIGUES ROCHA REQUERIDO: JOAO JOSE DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO Considerando o agendamento do exame para o réu JOÃO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR - id. 248033263, dê-se ciência às partes da data e horário que será realizado o exame na Seção de Psicopatologia Forense do Instituto de Medicina Legal/DF, 20.10.2025, às 08h - id 248033261/248033263.

Mandado de intimação para comparecer ao IML, na data e horário indicados, já expedido id. 248099240, tendo em vista tratar-se de réu solto.

Após, aguardem os presentes autos a realização do exame de psiquiátrico e a confecção de laudo pericial.

Gama/DF, 29 de agosto de 2025.

ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama - Juízo das Garantias DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/08/2025 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:23

Recebidos os autos
29/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
29/08/2025 09:15

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:32

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
23/06/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 12:22

Juntada de Certidão
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUREE Número do processo: 0701869-54.2025.8.07.0019 Classe judicial: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) REQUERENTE: BRENDA RODRIGUES ROCHA REQUERIDO: JOAO JOSE DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO Diante da certidão de ID 237653406, intimem-se as partes.

Após, aguardem os presentes autos a realização do exame e a confecção de laudo pericial, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Gama/DF, 20 de junho de 2025.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/06/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 20:07

Recebidos os autos
20/06/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
03/06/2025 15:16

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)
02/06/2025 18:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
29/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:15

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
07/05/2025 19:42

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
07/05/2025 19:42

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
30/04/2025 19:21

Recebidos os autos
30/04/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
30/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:51

Expedição de Ofício.
29/04/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:24

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUREE Número do processo: 0701869-54.2025.8.07.0019 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: BRENDA RODRIGUES ROCHA INVESTIGADO: JOAO JOSE DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BRENDA RODRIGUES ROCHA requereu medidas cautelares de proteção em desfavor de JOÃO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (id. 228074126).

Narra a requerente que há aproximadamente 2 (dois) anos passou a sofrer perseguições por parte de João José, indivíduo que apresenta transtornos mentais e acredita manter relação amorosa com a requerente, sem que ambos jamais tenham tido qualquer tipo de relacionamento.

Acrescenta que as perseguições ocorrem na igreja em que congrega, juntamente com seu marido e filha, e que em 09.02.2025, ao persegui-la durante o culto, o requerido foi agressivo com as pessoas, dentre as quais o marido dela, que tentaram o afastar da ofendida, oportunidade em que o requerido ainda teria proferido ameaças de morte contra o marido da requerente.

Em razão dos constrangimentos e riscos à sua integridade e de sua família, pugna a requerente pela fixação em face do requerido de medidas cautelares de afastamento.

Instado, o Ministério Público não só se manifestou pelo deferimento do pedido, como representou pela aplicação de medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP(id. 228884779 e 233641066). É o breve relatório.

DECIDO.

Os autos noticiam a possível prática do crime previsto no artigo 147-A do CPP, tendo os autos sido distribuídos a este juízo pela sistemática do juízo das garantias, após ter sido firmada a competência do Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas como juízo natural.

Os fatos noticiados tanto pela requerente como pelo Ministério Público em sua representação, indicam que a integridade física e psíquica da requerente se encontra sob risco, ante o suposto comportamento em apuração e atribuído ao requerido.

Embora não seja este momento propício para análise mais aprofundada do fato, até porque se encontra ainda na fase investigativa, urge a necessidade de se resguardar a integridade física e psíquica da requerente e de sua família que, segundo relata, tem sofrido perseguições pelo requerido, que acredita possuir relacionamento com ela, tendo, inclusive, relatado fato em que o requerido, em tese, se mostrou agressivo em relação a ela e as pessoas que tentam intervir na situação relatada.

Na espécie, como bem asseverado pelo Ministério Público, ainda que a utilidade das medidas cautelares possa ser colocada em xeque em razão da dúvida quanto à capacidade de entendimento e autodeterminação do requerido, em razão do noticiado transtorno mental por ele apresentado, o que ensejou a instauração de incidente de insanidade mental (id. 232980763), a fixação das medidas mostra-se prudente para resguardar minimamente a segurança e integridade física e psicológica da ofendida.

Com efeito, os requisitos previstos no artigo 282 do CPP se encontram presentes, ante a necessidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, devidamente requeridas a este juízo, que possam inibir a eventual prática de infrações penais, bem como garantir a integridade física e psíquica da vítima, ante os indícios contidos nos autos.

Desse modo, com fundamento nos artigos 282 e 319, do Código de Processo Penal, defiro MEDIDAS CAUTELARES em favor de BRENDA RODRIGUES ROCHA para determinar ao requerido JOÃO JOSE DOS SANTOS JUNIOR: a) a proibição de contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação, pessoal, recado, redes sociais, etc; b) proibição de se aproximar da ofendida ou do local de sua residência, da qual deverá manter distância mínima de 300 (trezentos) metros.

Confiro a esta decisão força de mandado de intimação e ofício, para ser cumprido em horário especial, inclusive em regime de plantão, autorizada a requisição de auxílio policial, se necessário.

Ao ser intimado, o requerido deverá ser cientificado que o descumprimento de quaisquer das medidas ora aplicadas poderá ensejar no decreto de sua prisão preventiva, nos termos da lei.

Outrossim, solicite-se à 27ª DP informações sobre a abertura, e eventual conclusão, de procedimento investigatório correlato à Ocorrência n. 23.679/2025 registrada na Delegacia Eletrônica e vinculado aos fatos noticiados nestes autos, devendo o Ministério Público também se manifestar nesse sentido.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Gama-DF, 25 de abril de 2025.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/04/2025 19:27

Juntada de Certidão
25/04/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:03

Expedição de Mandado.
25/04/2025 19:02

Desentranhado o documento
25/04/2025 19:02

Cancelada a movimentação processual
25/04/2025 18:43

Recebidos os autos
25/04/2025 18:43

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares
25/04/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
25/04/2025 08:04

Juntada de Certidão
24/04/2025 23:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 16:20

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:16

Juntada de Ofício
24/04/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 23:20

Recebidos os autos
23/04/2025 23:20

Outras decisões
11/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
11/04/2025 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:22

Recebidos os autos
08/04/2025 22:22

Outras decisões
07/04/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
04/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:14

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
04/04/2025 18:13

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/04/2025 17:46

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:02

Expedição de Ofício.
27/03/2025 19:07

Recebidos os autos
27/03/2025 19:07

Outras decisões
27/03/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
27/03/2025 18:10

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2025 17:58

Recebidos os autos
25/03/2025 17:58

Declarada incompetência
25/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 03:02

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/03/2025 12:53

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 18:15

Recebidos os autos
19/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:15

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701869-54.2025.8.07.0019 Classe judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTOR: BRENDA RODRIGUES ROCHA REU: JOAO JOSE DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO Intime-se a requerente para, no prazo de 48 horas, anexar a versão integral e atualizada da ocorrência policial de ID 228074137.

Recanto das Emas/DF, 13 de março de 2025, 14:47:01.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
14/03/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/03/2025 15:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2025 15:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2025 15:03

Recebidos os autos
13/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/03/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 14:58

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
07/03/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:42

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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