14/05/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 03:59

Decorrido prazo de BRENDA DOS SANTOS RODRIGUES em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BRENDA DOS SANTOS RODRIGUES em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/04/2025 03:04

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:59

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:32

Expedição de Ofício.
25/03/2025 17:31

Expedição de Ofício.
25/03/2025 17:30

Expedição de Ofício.
25/03/2025 17:29

Expedição de Ofício.
25/03/2025 17:28

Expedição de Ofício.
20/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:07

Recebidos os autos
20/03/2025 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
19/03/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/03/2025 16:12

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0709550-32.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: BRENDA DOS SANTOS RODRIGUES SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Brenda dos Santos Rodrigues para passar a se chamar Brenda Homeissy dos Santos.

Além das certidões negativas, os autos estão instruídos com os seguintes documentos: 1.

Certidão de nascimento, ID 227144245; 2.

Certidão de casamento, ID 227144246; 3.

Passaporte, ID 227142689; 4.

Anuência e passaporte de Khalil Homeissy, cônjuge da requerente, IDs 227144248 e 227144249.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 228420744. É o breve relatório.

Decido.

Inexiste óbice legal ao deferimento do pedido.

O artigo 57, inciso II, da Lei de Registros Públicas, contempla expressamente tal possibilidade de inclusão de sobrenome de cônjuge.

Face ao exposto, acolho o parecer ministerial e, com fundamento nos artigos 57 e 109, ambos da Lei 6.015/1973, DEFIRO O PEDIDO para alterar o nome de Brenda dos Santos Rodrigues para Brenda Homeissy do Santos.

Expeçam-se os mandados para averbação nos registros de nascimento e casamento, IDs 227144245 e 227144246.

OFICIEM-SE aos órgãos indicados nos documentos de IDs 227688994, 227691145 e 227142689 para ciência acerca da presente sentença.

Quanto ao CPF, considerando-se que a alteração do cadastro depende da averbação no registro civil, deverá o oficial registrador comunicar a alteração do nome a Receita Federal após o cumprimento da sentença.

Custas pela requerente.

Transitada em julgado e pagas as custas, expeçam-se os mandados.

Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
18/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:23

Recebidos os autos
18/03/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/03/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:41

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0709550-32.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: BRENDA DOS SANTOS RODRIGUES DESPACHO Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: 1.

Certidão de nascimento, ID 227144245; 2.

Certidão de casamento, ID 227144246; 3.

Passaporte, ID 227142689; 4.

Anuência e passaporte de Khalil Homeissy, cônjuge da requerente, ID’s 227144248 e 227144249.

Intime-se a requerente para juntar, no prazo de quinze dias, os seguintes documentos: 1.

RG (prontuário civil); 2.

Título de Eleitor; 3.

As seguintes certidões em seu nome: 3.1 Justiça Comum: Cíveis, Criminais e Unificada de Protesto (esta última pode ser obtida por meio do link: https://centraldecertidoesdf.com.br/certidao-publica/pedido/); 3.2 Justiça Federal - Seção Judiciária do DF: Cíveis e Criminais ( https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/); 3.3 Justiça Eleitoral (de crimes eleitorais); 3.4 Justiça do Trabalho (http://www.tst.jus.br/web/guest/certidao); 3.5 Justiça Militar (crimes militares); 3.6 Negativa ou positiva de débitos da Receita Federal; 3.7 Negativa ou positiva de débitos tributários distritais (https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao).

Após a juntada das certidões, expeça-se certidão INI em nome da requerente.

Tudo cumprido, ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
25/02/2025 16:27

Recebidos os autos
25/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/02/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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