TJDFT - 0708094-95.2022.8.07.0019

1ª instância - Vara Civel do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB: 28115/GO

CPF *59.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

DURVACY PEREIRA DOS SANTOS

CPF *12.***.*49-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 19:38

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2025 03:18

    Decorrido prazo de DURVACY PEREIRA DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 02:43

    Publicado Edital em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 09/07/2025 16:35

    Expedição de Edital.

  • 25/06/2025 19:41

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 11:57

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 11:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

  • 10/06/2025 14:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 10/06/2025 14:37

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 04:35

    Processo Desarquivado

  • 09/06/2025 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 03:09

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 02:38

    Publicado Certidão em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 13/05/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 16:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2025 16:22

    Desentranhado o documento

  • 25/04/2025 13:06

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 13:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

  • 24/04/2025 15:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 24/04/2025 15:52

    Transitado em Julgado em 22/04/2025

  • 23/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de DURVACY PEREIRA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 03:07

    Decorrido prazo de DURVACY PEREIRA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 02:32

    Publicado Sentença em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 22/03/2025 11:45

    Recebidos os autos

  • 22/03/2025 11:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/03/2025 17:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 12/03/2025 17:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/03/2025 02:23

    Publicado Sentença em 06/03/2025.

  • 28/02/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0708094-95.2022.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

    REVEL: DURVACY PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA RELATÓRIO Procedimento 1.

    Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento comum, ajuizada por Banco Bradesco S.A. (“Autor”) em desfavor de Durvacy Pereira dos Santos (“Réu”), partes qualificadas nos autos em epígrafe.

    Petição Inicial 2.

    A parte autora, na peça inicial (id. 148859162) – ação monitória convertida em cobrança – afirma, em síntese, que: (i) o réu celebrou contrato de renegociação de dívidas no valor de R$ 129.480,24, parcelado em 60 vezes de R$ 6.488,29; (ii) o contrato renegociado não disponibilizou novos valores ao réu, apenas consolidou débitos anteriores em um único financiamento; (iii) o réu deixou de adimplir as parcelas ajustadas, restando um saldo vencido de R$ 103.836,40 e um total de dívida de R$ 241.256,72; (iv) após tentativas infrutíferas de cobrança, não restou alternativa senão o ajuizamento da ação. 3.

    Ao final, aduz o pedido abaixo: c) Seja ao final o presente pedido julgado PROCEDENTE, condenando o Requerido ao pagamento da quantia de R$ 254.494,85 (duzentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos). 4.

    Deu-se à causa o valor de R$ 254.494,85 (duzentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos). 5.

    A parte autora juntou documentos e procuração outorgada em nome do patrono que assina eletronicamente a exordial.

    Custas 6.

    As custas foram devidamente pagas (id. 140111541).

    Revelia 7.

    A parte ré foi citada (id. 218235237) e deixou de transcorrer em branco o prazo para apresentar contestação (id. 221851244).

    Saneamento 8.

    Proferida decisão saneadora, foi decretada a revelia da ré (id. 223020897). 9.

    Em seguida, os autos vieram conclusos.

    FUNDAMENTAÇÃO Revelia 10.

    Como a parte ré não apresentou contestação, tem-se a ocorrência da revelia, razão pela qual, não havendo óbice que impeça os seus efeitos materiais, devem-se presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial.

    Sem embargo, é certo que a revelia da parte ré não conduz necessariamente à procedência dos pedidos[1].

    Julgamento Antecipado do Mérito 11.

    Não havendo necessidade de produção de outras provas, ante a revelia da parte ré, cabível o julgamento antecipado do mérito, consoante o art. 355, inciso I e II, do Código de Processo Civil[2]. 12.

    Tal medida não constitui cerceamento de defesa, representando, ao contrário, a consagração dos princípios da economia e da celeridade processuais, sendo certo, ademais, que o juiz deve indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, consoante o disposto no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil[3].

    Preliminares 13.

    Não foram suscitadas questões preliminares e não se vislumbram quaisquer vícios que possam macular o regular andamento do feito.

    Assim, estão atendidos os pressupostos processuais de existência e de validade da relação processual, as partes são legítimas e há interesse processual na solução da controvérsia.

    Mérito 14.

    O deslinde do feito passa pelo exame da causa de pedir e do objeto da ação.

    Assim, emoldurado o quadro fático no relatório, cumpre analisar os pedidos deduzidos na proemial à luz das questões prejudiciais aventadas. 15.

    Ante a revelia, prevalecem as alegações da parte autora sobre a relação jurídica existente entre as partes e o inadimplemento da parte ré na prestação obrigacional a ela reservada. 16.

    Segundo o autor, foi pactuada a renegociação da dívida no valor de R$ 129.480,24, dividida em 60 parcelas mensais de R$ 6.488,29.

    No entanto, o réu não honrou os pagamentos, resultando em um débito consolidado de R$ 241.256,72, conforme planilha demonstrativa. 17.

    A documentação apresentada pelo autor evidencia a existência da relação contratual entre as partes.

    Caberia à parte ré a prova do adimplemento ou de qualquer outro fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora.

    Contudo, a parte não compareceu aos autos para qualquer manifestação, não apresentando contestação nem qualquer elemento probatório que afastasse a pretensão autoral, sendo impositivo o reconhecimento da existência do débito. 18.

    Ainda, de acordo com o artigo 389 do Código Civil, aquele que descumpre obrigação contratual responde por perdas e danos, juros e correção monetária, salvo disposição em contrário.

    Dessa forma, evidenciado o débito e a ausência de pagamento, a parte ré deve ser responsabilizada nos termos pactuados. 19.

    Logo, merece guarida o pleito autoral.

    DISPOSITIVO 20.

    Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 254.494,85 (duzentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), acrescidos de correção monetária, pelo IPCA, e de juros moratórios de 1% ao mês, da data do vencimento da última atualização da dívida, 13/02/2023 (id. 148859164).

    Após 30.08.2024, o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o IPCA. 21.

    Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Despesas Processuais 22.

    Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das despesas processuais.

    Honorários Advocatícios 23.

    Os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 24.

    Em conformidade com as balizas acima, em razão da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento de honorários advocatícios – fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação; com espeque no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil[4].

    Disposições Finais 25.

    Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria[5]. 26.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente [1] CPC.

    Art. 345.

    A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. [2] CPC.

    Art. 355.

    O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. [3] CPC.

    Art. 370.

    Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

    Parágrafo único.

    O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. [4] CPC.

    Art. 85. § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: § 6o Os limites e critérios previstos nos §§ 2o e 3o aplicam-se independentemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito. § 8o Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2o. § 9o Na ação de indenização por ato ilícito contra pessoa, o percentual de honorários incidirá sobre a soma das prestações vencidas acrescida de 12 (doze) prestações vincendas. [5] PGC.

    Art. 100.

    Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

    Art. 101.

    Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.

  • 25/02/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 15:33

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2025 12:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 20/01/2025 14:00

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 14:00

    Outras decisões

  • 17/01/2025 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 06/01/2025 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2024 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2024 19:14

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 02:36

    Decorrido prazo de DURVACY PEREIRA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2024 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 17:48

    Outras decisões

  • 30/09/2024 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 26/09/2024 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 14:40

    Recebida a emenda à inicial

  • 17/09/2024 12:36

    Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 26/08/2024 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 06/08/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 04:03

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 23:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 08:06

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 04:54

    Decorrido prazo de DURVACY PEREIRA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.

  • 25/05/2024 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 20:24

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 23/05/2024 20:24

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 16/05/2024 03:19

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 13/05/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2024 02:59

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 11/05/2024 02:19

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 09/05/2024 02:15

    Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

  • 09/05/2024 02:08

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 09/05/2024 01:56

    Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

  • 25/04/2024 14:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2024 14:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2024 14:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2024 14:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2024 14:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2024 14:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2024 14:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2024 14:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2023 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2023 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2023 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2023 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2023 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2023 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2023 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2023 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/12/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 15:41

    Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REQUERENTE)

  • 17/11/2023 16:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 26/07/2023 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 25/07/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 01:10

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 02:26

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 27/04/2023 15:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 14:47

    Outras decisões

  • 23/02/2023 15:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 07/02/2023 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 11:58

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 19/10/2022 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 18/10/2022 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0700936-14.2025.8.07.0009

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Juan Carlos Santana Santos

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1ª instância - TJDFT

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