10/03/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:41

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de CASSIANA DA SILVA OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0726213-90.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REQUERIDO: CASSIANA DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, fundada em cláusula de alienação fiduciária, ajuizada por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em desfavor de CASSIANA DA SILVA OLIVEIRA.

O autor noticiou o pagamento, requerendo a extinção do processo pela perda superveniente do objeto.

Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório.

DECIDO.

No caso, verifico a ocorrência de perda superveniente no interesse processual por parte do autor no prosseguimento da ação de busca e apreensão, eis que houve a resolução da questão entre as partes na fase de conhecimento, anteriormente à própria citação da parte requerida.

Além disto, não há que se falar em homologação do acordo ou suspensão do processo, eis que a parte requerida não foi citada e, portanto, não houve a angularização e formação regular do feito.

Assim, impede-se a condenação da parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, eis que as recolhidas já são suficientes.

Sem honorários, ante a não angularização do processo.

Segue anexo o protocolo de liberação da restrição veicular via RENAJUD.

Recolha-se eventual mandado em aberto.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/02/2025 13:26

Recebidos os autos
05/02/2025 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/01/2025 03:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:56

Recebidos os autos
17/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:56

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (REQUERENTE)
17/12/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/12/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 14:08

Desentranhado o documento
18/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:24

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 12:12

Recebidos os autos
15/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:12

Concedida a Medida Liminar
28/06/2024 09:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/06/2024 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:30

Recebidos os autos
27/06/2024 14:30

Declarada incompetência
27/06/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Cível de Brasília
27/06/2024 09:56

Recebidos os autos
27/06/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
27/06/2024 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/06/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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