16/07/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 18:01

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de CIRO RODRIGUES GALVAO JUNIOR em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto,julgo improcedente o pedido deduzido pela parte autora e, por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
24/06/2025 08:19

Recebidos os autos
24/06/2025 08:19

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/06/2025 02:57

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 18:33

Recebidos os autos
30/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 03:47

Decorrido prazo de CIRO RODRIGUES GALVAO JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 15:40

Juntada de Petição de réplica
08/05/2025 19:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 19:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 15:05

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2025 21:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0722668-30.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CIRO RODRIGUES GALVAO JUNIOR REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
16/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:09

Recebidos os autos
13/03/2025 13:09

Indeferido o pedido de CIRO RODRIGUES GALVAO JUNIOR - CPF: *11.***.*16-94 (AUTOR)
12/03/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/03/2025 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 15:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/03/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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