22/07/2025 14:26

Recebidos os autos
22/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:26

Outras decisões
22/07/2025 14:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/07/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/07/2025 08:28

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/07/2025 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:01

Recebidos os autos
02/07/2025 18:01

Declarada incompetência
25/06/2025 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/06/2025 15:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:38

Recebidos os autos
27/05/2025 16:37

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 19:24

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/05/2025 19:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/05/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:23

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711437-51.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSTRULOC LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EXECUTADO: DSEM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Decisão Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em contrato de locação de plataformas elevatórias, em que o exequente foi instado a comprovar a efetiva entrega do objeto da avença, requisito indispensável à caracterização da exigibilidade da obrigação.

Em atendimento à determinação, o exequente apresentou ata notarial (ID 232237996), contendo reprodução de mensagens extraídas de conversas pelo aplicativo WhatsApp, afirmando que tal documentação comprovaria a entrega das plataformas mencionadas no contrato firmado entre as partes.

De início, cumpre assinalar que a simples inclusão de determinado instrumento no rol do art. 784 do Código de Processo Civil não é suficiente para autorizar a execução, caso ausentes os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade (art. 783 do CPC).

No caso concreto, embora se infira das mensagens que houve a disponibilização das plataformas, os próprios registros constantes da ata evidenciam que os equipamentos apresentaram falhas técnicas relevantes, como vazamento de óleo, falhas no painel, panes no motor e substituições de peças logo após o início da operação.

Tal circunstância indica que a prestação, ainda que iniciada, não se deu de forma regular, comprometendo a exigibilidade do crédito executado, à medida que remanescem controvérsias sobre o cumprimento adequado da obrigação contratual.

A jurisprudência é firme ao reconhecer que a liquidez do título não pode prescindir da demonstração inequívoca da prestação da obrigação na forma devida, sendo inviável o processamento da execução em face de obrigação cuja adimplemento se encontra sob fundada dúvida.

Diante do exposto, faculto ao exequente a conversão do feito para o rito de conhecimento.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
24/04/2025 16:25

Recebidos os autos
24/04/2025 16:25

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/04/2025 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711437-51.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSTRULOC LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EXECUTADO: DSEM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Decisão Emende-se a petição inicial para instruí-la com os comprovantes de entrega da mercadoria, bem como para juntar o contrato de locação dos equipamentos devidamente assinado pelo executado, ou requerer a sua conversão para ação de conhecimento, caso assim o pretenda, com a juntada de nova inicial para possibilitar a redistribuição a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição Judiciária.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 09:10

Recebidos os autos
18/03/2025 09:10

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 15:48

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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