14/08/2025 08:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 22:35

Juntada de Petição de réplica
10/06/2025 03:10

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701823-71.2025.8.07.0017 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) CERTIDÃO Certifico, que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da (s) parte (s) RÉ.

Fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação de ID , no prazo de 15 (quinze) dias.

DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria
05/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 04:00

Decorrido prazo de PAULO JORGE DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/04/2025 09:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/03/2025 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:59

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701823-71.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: CLARICE DE JESUS DOS SANTOS REQUERIDO: PAULO JORGE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MARIA DE LOURDES NASCIMENTO propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de PAULO JORGE DA SILVA, em 05/03/2025 17:56:34, partes qualificadas.

Alega a parte autora, em apertada síntese, que firmou contrato verbal de locação atinente ao imóvel localizado no QN 05, Conjunto 21, Lote 01, Riacho Fundo-DF, Cep.72.805-400 pelo preço de R$500,00 mensais.

Afirma que o requerido se acha inadimplente quanto a vários meses de aluguel e demais acessórios da locação.

Pugna, em sede liminar, a ordem de despejo e gratuidade de justiça. É o necessário, passo a decidir.

Concedo à autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Inviável, na hipótese em testilha, a concessão de medida liminar.

Com efeito, conforme informado pela autora, a relação jurídica foi travada de maneira verbal, inexistindo elementos capazes de atestar o prazo do ajuste, tampouco o valor acordado para aluguel.

Ademais, a Lei de Locações exige a existência de contrato escrito sem garantia para concessão da liminar de despejo.

Assim, apenas após a instauração do contraditório e ouvida a parte adversa, poder-se-á averiguar as condições e circunstâncias da contratação.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Cite-se, para que a parte ré, querendo, conteste o pedido em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia.

Advirta-se a parte ré de que a resposta ao pedido deverá ser apresentada por patrono devidamente constituído nos autos, bem como que poderá evitar o despejo efetuando, dentro dos 15 dias, depósito judicial que contemple a totalidade da dívida, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor do débito.

Defiro o levantamento, independentemente de preclusão, do valor da caução depositado pela autora no ID 227940107, ante o indeferimento da liminar de despejo.

Faculto a indicação de conta para transferência no prazo de 5 dias.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 6 de março de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
09/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2025 17:42

Recebidos os autos
06/03/2025 17:42

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 17:42

Concedida a gratuidade da justiça a CLARICE DE JESUS DOS SANTOS - CPF: *23.***.*21-34 (REPRESENTANTE LEGAL).
06/03/2025 17:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93)
05/03/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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