09/06/2025 07:33

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 07:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 17:44

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 03:15

Decorrido prazo de FABIO ALMEIDA ESTEVES em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:39

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:52

Recebidos os autos
05/05/2025 18:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/04/2025 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:10

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2025 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:21

Recebidos os autos
14/03/2025 16:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2025 08:54

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de FABIO ALMEIDA ESTEVES em 11/03/2025 23:59.
23/02/2025 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2025 02:53

Publicado Sentença em 20/02/2025.
21/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701293-70.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO ALMEIDA ESTEVES REQUERIDO: ALIEXPRESS INTERNATIONAL (NETHERLANDS) B.V., EBANX LTDA SENTENÇA (EXTINÇÃO PARCIAL) Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte requerida ALIEXPRESS INTERNATIONAL (NETHERLANDS) B.V., CNPJ 53.***.***/0001-65, possui sede na Holanda: HERENGRACHT 448, (7017CA) - AMSTERDAN, EXTERIOR/EX.

Não é possível a expedição de rogatória no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, em face da parte requerida ALIEXPRESS INTERNATIONAL (NETHERLANDS) B.V., CNPJ 53.***.***/0001-65.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa.

Prossiga-se em face da parte requerida EBANX LTDA, CNPJ 13.***.***/0001-46, com sede na: RUA MARECHAL DEODORO, 630 (PRACA SAN MARCO AUDITORIO) - CENTRO, CURITIBA/PR (80.010-010).

Assinado e datado digitalmente.
18/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 18:46

Recebidos os autos
11/02/2025 18:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/02/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
11/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:12

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:06

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
30/01/2025 01:48

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
24/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:02

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/01/2025 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:22

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2025 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/01/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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