09/09/2025 02:16

Publicado Acórdão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
01/09/2025 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2025 16:18

Expedição de Intimação de Pauta.
12/08/2025 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2025 14:51

Recebidos os autos
08/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
08/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Terceira Turma Recursal
08/08/2025 14:01

Recebidos os autos
08/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
08/08/2025 13:54

Recebidos os autos
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
03/07/2025 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Terceira Turma Recursal
03/07/2025 18:32

Recebidos os autos
03/07/2025 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
03/07/2025 18:32

Recebidos os autos
30/06/2025 19:23

Recebidos os autos
30/06/2025 13:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/06/2025 21:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/06/2025 21:05

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/06/2025 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:45

Recurso Extraordinário não admitido
09/06/2025 17:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
03/06/2025 13:10

Recebidos os autos
03/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
02/06/2025 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:21

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
11/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de NUREDIM GOMES em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:17

Publicado Ementa em 08/04/2025.
08/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:29

Recebidos os autos
31/03/2025 19:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
31/03/2025 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 12:03

Expedição de Intimação de Pauta.
12/03/2025 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 15:53

Recebidos os autos
27/02/2025 18:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
27/02/2025 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
27/02/2025 13:37

Juntada de Certidão
27/02/2025 03:32

Recebidos os autos
27/02/2025 03:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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