29/08/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2025 18:03

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:30

Decorrido prazo de NUNATURE HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 08:07

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2025 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 14:30

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:46

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
17/05/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 22:07

Recebidos os autos
30/04/2025 22:07

Outras decisões
30/04/2025 10:05

Juntada de Petição de certidão
28/04/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2025 15:21

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 02:50

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711456-57.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: NUNATURE HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA Trata-se ação de execução de prêmios de seguro vencidos em 2023, conforme informado na petição inicial.

A parte exequente foi intimada a se manifestarem sobre eventual prescrição.

Nos termos do art. 206, inc.

II, alínea “b”, do Código Civil – CC, Lei n.º 10.406/2002, a dívida em questão prescreve em 1 (um) ano.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito por outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se dos títulos juntados neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Custas pela parte exequente.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quinta-feira, 03 de Abril de 2025, às 14:51:22.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
04/04/2025 17:24

Recebidos os autos
04/04/2025 17:24

Declarada decadência ou prescrição
26/03/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:26

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711456-57.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: NUNATURE HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Concedo à parte exequente o prazo de 5 dias para se manifestar acerca da prescrição da pretensão executiva, conforme disposto no art. 206, § 1º, II, do Código Civil.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/03/2025 18:32

Recebidos os autos
18/03/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2025 14:46

Recebidos os autos
10/03/2025 14:46

Declarada incompetência
07/03/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/03/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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