15/09/2023 19:30

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 19:30

Transitado em Julgado em 14/09/2023
15/09/2023 03:39

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:43

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719605-07.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ELAINE SANTOS DE ALMEIDA ABREU SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 caput da Lei 9.099/95.

A parte exequente, embora intimada para informar o atual endereço da parte executada (ID. 167585743), não o fez no prazo fixado.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, independentemente de prévia intimação pessoal da parte exequente, conforme artigo 51, §1º da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso I e 924, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, caput da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ceilândia/DF, 21 de agosto de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
21/08/2023 23:07

Recebidos os autos
21/08/2023 23:07

Indeferida a petição inicial
18/08/2023 17:58

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/08/2023 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719605-07.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ELAINE SANTOS DE ALMEIDA ABREU CERTIDÃO Certifico que anexei o mandado, devolvido pela Central de Mandados, sem cumprimento, fica parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, para _____ indicar novo endereço da parte ré, atentando-se que o endereço deverá estar completo, com lote, número da casa, conjunto e CEP.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independente de nova intimação.

Segue abaixo teor da Certidão do Oficial: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 17/07/2023 às 12:23, dirigi-me à(ao) QNP 32 CONJUNTO S CASA 34 CEILÂNDIA SUL (CEILÂNDIA) BRASÍLIADF CEP 72236-219, onde NÃO PROCEDI À CITAÇÃO de ELAINE SANTOS DE ALMEIDA ABREU, *22.***.*49-00, TELEFONE NÃO INFORMADO, visto que (NINGUÉM ME ATENDEU NO LOCAL).

Logo após, me desloquei ao lote 32-A, cuja moradora relatou desconhecer por completo a executada em tela.

Ante o exposto, devolvo o presente mandado ao cartório e aguardo novas determinações.
28/07/2023 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 20:47

Recebidos os autos
30/06/2023 20:47

Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
28/06/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/06/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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