05/02/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:06

Transitado em Julgado em 31/01/2025
04/02/2025 02:57

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0779905-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTO FERREIRA BARBOSA REQUERIDO: ARTEFACO ARTEFATOS DE ACO LTDA, LEONARDO DE MIRANDA SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, após a realização da audiência, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 224118026, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
31/01/2025 17:36

Recebidos os autos
31/01/2025 17:36

Homologada a Transação
29/01/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de LEONARDO DE MIRANDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de ARTEFACO ARTEFATOS DE ACO LTDA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:41

Recebidos os autos
11/12/2024 19:41

Indeferido o pedido de ARTEFACO ARTEFATOS DE ACO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0002-97 (REQUERIDO)
06/12/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:29

Juntada de Petição de impugnação
03/12/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
25/11/2024 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 02:36

Recebidos os autos
24/11/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/11/2024 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/11/2024 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 03:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2024 06:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/10/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 00:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
01/10/2024 17:56

Recebidos os autos
01/10/2024 17:56

Outras decisões
01/10/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/09/2024 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2024 14:27

Recebidos os autos
23/09/2024 14:27

Outras decisões
17/09/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/09/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 12:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 12:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 13:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/09/2024 10:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2024 10:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/09/2024 22:09

Recebidos os autos
10/09/2024 22:09

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
09/09/2024 19:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2024 19:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2024 19:38

Distribuído por sorteio
09/09/2024 19:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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